ANTT aprova nova concessão da Fernão Dias; leilão está previsto para dezembro

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (2), o relatório final da audiência pública e o novo edital de concessão do trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo, conhecido como Fernão Dias. O segmento tem extensão de cerca de 569 quilômetros (km) e investimentos previstos de R$ 15,3 bilhões.

A previsão da agência é de que o leilão seja realizado no dia 11 de dezembro deste ano. A atual concessionária – a Arteris Fernão Dias – terá que disputar a permanência no controle da concessão, que administra desde 2008. A Arteris pode ser substituída caso não apresente a melhor proposta. A empresa vencedora do certame deverá investir cerca de R$ 9,5 bilhões em obras e R$ 5,4 bilhões em serviços operacionais durante 15 anos.

O critério para o leilão será o menor valor da tarifa de pedágio, com a garantia do cumprimento dos compromissos do contrato de concessão. Caso a Arteris não vença o certame, ela deverá ser indenizada em R$ 295 milhões pela vencedora do leilão e nova controladora da concessão.

O processo da nova concessão deste trecho da BR-381 acontece no âmbito do programa de otimização contratual de concessões rodoviárias do Ministério dos Transportes. No início deste ano, a pasta e a ANTT fecharam um acordo com a concessionária da Fernão Dias pela repactuação contratual da rodovia, via Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União (TCU).

O caso da rodovia Fernão Dias foi o 16º acordo de solução consensual homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e foi o primeiro do setor em que houve concordância de todos os integrantes da comissão de negociação – a ANTT, o Ministério dos Transportes, a concessionária e as áreas técnicas da Corte de Contas.

Na avaliação do Ministério dos Transportes, a otimização contratual da Fernão Dias corrige distorções da antiga concessão. A rodovia teve o programa de obras praticamente todo executado pela atual concessionária, mas o contrato não previa regras claras sobre ampliação de capacidade e outras melhorias, em caso de aumento do volume de tráfego ao longo dos anos. A pasta do governo federal chegou a estudar uma extensão contratual com a Arteris.

O trecho que liga as capitais mineira e paulista atravessa 33 municípios e é um importante rota para o escoamento da produção da indústria, da agropecuária e da mineração. A estimativa é que com a nova concessão sejam gerados mais de 137 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda, ao longo do período de obras.

Confira as obras previstas a partir da repactuação da concessão da BR-381

• 108 km de faixas adicionais
• 14 km de vias marginais
• 9 km de correções de traçado
• 29 passarelas
• 17 interseções otimizadas
• 62 melhorias de acesso
• seis passagens de fauna
• duas áreas de escape
• construção de novos túneis