ANTT estuda cobrança de pedágio das mineradoras na BR-040 que pode reduzir tarifa para outros usuários

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda uma forma de cobrar uma tarifa de pedágio das mineradoras pelo trânsito de caminhões no trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, sob concessão da EPR Via Mineira. A medida pode possibilitar inclusive uma redução na tarifa de pedágio cobrada de outros usuários da rodovia como os motoristas de veículos leves.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, enxerga a construção da rodovia do minério, que seria exclusiva para veículos pesados das mineradoras, como um projeto fora da realidade. Ele alega falta de participação das mineradoras no grupo executivo criado para o desenvolvimento do projeto, após o Termo de Acordo Parcial de Mediação assinado entre as empresas que exploram minério na região e secretarias do Estado, órgãos e associações estaduais e federais e os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF).

“O acordo é o que elas estão fazendo há muito tempo no diálogo com o Ministério Público e até hoje não vimos uma participação ativa delas”, declarou Sampaio em coletiva de imprensa durante evento de apresentação do balanço de um ano da concessão da EPR Via Mineira na BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“Se não tem uma participação ativa, nós vamos buscar os mecanismos regulatórios de implementar o que está previsto na nossa governança e buscar ter o investimento, colocá-las como pagante e reduzir do cidadão que utiliza a rodovia diariamente”, complementou.

O diretor-geral da ANTT explica que as operações das mineradoras estão localizadas entre duas praças de pedágio na BR-040, o que faz com que os caminhões carregados de minério de ferro não sejam captados pela cobrança na rodovia. Por isso, a agência estuda um modelo que incorpore as mineradoras na cobrança de pedágio na rodovia que poderia, segundo Sampaio, resultar em mais investimentos e reduzir a tarifa para usuários do dia a dia.

“As mineradoras têm que participar da cobrança e do pagamento do pedágio. É inadmissível hoje nós termos mineradoras que utilizam a rodovia e não pagam a tarifa. Elas usufruem de infraestrutura de qualidade, serviços operacionais, comprometem e não são pagantes”, disse.

A ANTT é uma das autarquias federais integrantes do grupo executivo da rodovia do minério, junto da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A posição do diretor-geral da agência reguladora, portanto, pode indicar que o projeto original da rodovia do minério, que seria a construção de uma via exclusiva para veículos pesados das mineradoras, pode não sair mais do papel.

“Isso é um sonho irreal, temos que trabalhar com a realidade. Uma rodovia já existente, que a gente pode ampliar a capacidade em muito menos tempo”, afirma o diretor da ANTT.

Estrada da Vale e antecipação de obras da EPR na BR-040 como alternativas

O grupo executivo da rodovia do minério debate soluções viárias para a retirada de veículos pesados dos trechos das BR-040 e BR-356 entre Belo Horizonte e as cidades de Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, ambas na Região Central do Estado. O objetivo é reduzir o tráfego de até 1,5 mil carretas de minério nas duas rodovias. O vaivém de caminhões das mineradoras da região é o grande gargalo do trânsito local.

Em uma estimativa da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), a construção da rodovia do minério necessitaria de um investimento de mais de R$ 300 milhões, que seria bancado pelas mineradoras. A proposta prevê um prazo de um ano a um ano e meio para retirar as carretas de minério das rodovias.

Estudos do grupo executivo mostram que a BR-040 possui um Volume Médio Diário (VMD) de quase 27 mil veículos. A parte que corta a cidade de Congonhas, na Região Central do Estado, é o principal ponto gerador de tráfego de veículos pesados da rodovia, responsável por 30,7% das viagens de caminhões na BR-040.

Cerca de 47% dos veículos de carga – aproximadamente 5,4 mil/dia – que passam pelo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-040 em Congonhas transporta minério de ferro.

Atualmente, um dos planos do grupo executivo é abrir a outras mineradoras o uso da Estrada de Ligação Pico-Fábrica, rodovia privada de 24 km, administrada pela Vale desde 2014, que liga a Mina do Pico, em Itabirito, na RMBH, até a Mina de Fábrica, em Congonhas. Os caminhões de minério dessas empresas poderiam chegar aos terminais ferroviários da região e embarcar a carga, a ser transportada pelos trens, sem passar pelas duas rodovias federais.

Outra alternativa em debate é a antecipação de obras em pontos críticos na BR-040 pela EPR Via Mineira e a implementação de uma faixa preferencial para veículos pesados no trecho entre Nova Lima, na RMBH, e Conselheiro Lafaiete.

O grupo executivo da rodovia do minério conta com a participação de empresas como a Bação Logística, Cedro Mineração, Gerdau, Grupo J. Mendes, Herculano Mineração, Minar Mineração Arêdes, Mineração Ferro Puro, MSM Mineração Serra da Moeda, SAFM Mineração, Vale e Vallourec.