ANTT vai recorrer de decisão que suspende assinatura de concessão da BR-040

O governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Brasília que suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trecho da BR-040 que liga Belo Horizonte à Juiz de Fora. A liminar foi publicada na segunda-feira (1º).

A liminar resultou de um pedido da Via 040, atual concessionária da BR-040. E, em nota, a Agência informou que tomará as medidas necessárias para reverter a decisão e garantir a observância do cronograma, que prevê a assinatura do contrato até o dia 9 de julho.

O leilão de concessão ocorreu em abril deste ano na B3, em São Paulo, e teve como vencedor o Consórcio Infraestrutura MG, do grupo EPR. O grupo formado pela Equipav e a Perfin ofertou o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, de 11,21%.

Já o Consórcio Infraestrutura MG, em nota enviada ao Diário do Comércio, afirmou estar confiante quanto à assinatura do contrato, uma vez que, “todas as obrigações do edital foram cumpridas e esse é um passo importante para que os usuários da rodovia e as comunidades do entorno sejam beneficiados com os investimentos, obras e melhorias previstos nesse projeto”.

A reportagem também procurou a Via 040, que se limitou a dizer que “não comenta sobre processos em tramitação”.

A concessão da BR-040

A expectativa do governo federal era que o contrato de concessão do trecho da BR-040 fosse assinado no início deste mês. O investimento total previsto no projeto é de R$ 8,7 bilhões e a previsão é que, com a concessão, o trecho de 232 quilômetros ganhe:

• 164 km de duplicações;
• 42 km de faixas adicionais;
• 15 km de vias marginais;
• 14 km de ciclovias;
• 57 pontos de ônibus;
• oito passarelas;
• cinco postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• além de um ponto de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais.

Conforme já publicado, os 15 municípios que fazem parte da malha rodoviária leiloada também devem ser beneficiados, bem como os 3,6 milhões de habitantes da região. Além disso, está prevista a criação de 73 mil empregos diretos e indiretos, e a geração de efeito renda. Os motoristas ainda terão a opção de pagar automaticamente o pedágio com o uso de tag’s, e os usuários frequentes terão desconto.