ANTT aprova edital e leilão de concessão das BR-116 e BR-251 será em março de 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (17), o edital de concessão das BR-116 e BR-251, localizadas em Minas Gerais. Com a autorização da autarquia, o leilão do lote rodoviário foi agendado para 31 de março de 2026, na B3, em São Paulo, marcando o primeiro certame de rodovias federais do ano.

Conhecido como Rota das Gerais, o trecho a ser repassado à iniciativa privada, por 30 anos, tem extensão de 734,9 quilômetros (km), abrange 24 municípios e possui nove praças de pedágio. Está previsto que a vencedora da disputa realize investimentos da ordem de R$ 12 bilhões, entre melhorias e serviços operacionais, ao longo do contrato.

O projeto engloba a BR-116, entre Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e a divisa do Estado com a Bahia, e a BR-251, no entroncamento com a primeira rodovia até Montes Claros, no Norte mineiro. A expectativa é que o lote rodoviário receba, por exemplo, 186,6 km de duplicação e 160 km de faixa adicional. Estima-se a geração de aproximadamente 127,5 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda.

Conforme o diretor-geral da ANTT e relator do processo, Guilherme Theo Sampaio, a concessão adota um modelo de menor tarifa combinado com curva de aporte, com mecanismo de reclassificação tarifária, estimulando a ampliação da capacidade.

Além disso, incorpora inovações regulatórias da quinta etapa de concessões federais, com tarifas diferenciadas por pistas simples e pista dupla, desconto ao usuário frequente, programa carbono zero, recursos vinculados e mecanismos de infraestrutura resiliente. E também compreende uma nova modelagem de alocação de risco, visando à maior eficiência, previsibilidade e equilíbrio contratual.

Rota das Gerais deve fechar ciclo de concessões em Minas por enquanto

Vale dizer que o certame da Rota das Gerais deve fechar o ciclo de leilões de rodovias federais em Minas Gerais por ora. Em outubro, Sampaio informou que a agência não estuda, no momento, novas concessões rodoviárias no Estado.

Cabe destacar que, somente em 2025, três lotes rodoviários que abrangem trechos mineiros foram leiloados pelo governo federal. Juntos, esses projetos totalizam aproximadamente R$ 33,7 bilhões em investimentos previstos para o período de duração dos contratos.

Em abril, o consórcio Nova Estrada Real, composto pela brasileira Construcap e pelas espanholas Ohla e Copasa, venceu o leilão do trecho de 218,9 km das BR-040 e BR-495, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e o Rio de Janeiro. A Elovias, empresa criada pelo consórcio, vai administrar as rodovias por três décadas e terá que investir R$ 8,8 bilhões.

Já em novembro foi a vez da Way Concessões ganhar a disputa pela Rota Sertaneja, concessão de 530,6 km das BR-153 e BR-262, que perpassam Goiás e Minas Gerais. A concessionária ficará na operação por 30 anos e se comprometeu a aportar R$ 10 bilhões.

Por último, neste mês, a Motiva arrematou o trecho de 569 km da BR-381 entre o Estado e São Paulo, conhecido como Fernão Dias, até então gerido pela Arteris. Por se tratar de um certame de otimização contratual, a empresa será a gestora da rodovia por 15 anos. Neste caso, o investimento total será de R$ 14,8 bilhões.

A Elovias assumiu a operação no mês passado. A Way Concessões e a Motiva ainda precisam assinar os contratos de concessão para começarem a operar as rodovias.