Apenas 12 de 49 municípios aderiram ao acordo de Mariana; entenda

No dia 6 de março se encerra o prazo para que os municípios elegíveis assinem o acordo de Mariana. Até o momento, apenas 12 de 49 prefeituras aderiram à repactuação definitiva, e a tendência é que esse número não cresça significativamente até o próximo mês.

A maioria das cidades não deve assinar, porque discordam dos termos do acordo e preferem aguardar o desfecho do processo judicial na Inglaterra. Ao todo, 42 municípios participam da ação em Londres – eram 46, mas quatro optaram por aderir à repactuação.

Na próxima terça-feira (18), a Prefeitura de Mariana, juntamente a todas as prefeituras que fazem parte do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que representa os interesses de todos os municípios diretamente impactados pela tragédia, vão se reunir para debater a não-adesão à repactuação nos moldes em que se encontra.

O ex-presidente do Coridoce Beto Guimarães afirma que o consórcio elaborou um documento informando à Samarco, Vale e BHP que os municípios em bloco não vão aderir ao acordo, e que a assembleia será realizada, justamente, para colher a assinatura dos prefeitos.

Ele ressalta que cada cidade tem autonomia para decidir, e pode ser que uma ou outra escolha pela adesão, porém, a maior parte não vai assinar, sobretudo, as mais afetadas pelo rompimento da barragem: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

“Desde que repactuou, a proposta do Coridoce não foi acatada. Propusemos R$ 17,5 bilhões para os municípios e foram destinados R$ 6,1 bilhões em 20 anos. Procuramos a Samarco e, educadamente, eles nos deram um singelo não, dizendo que não há o que mexer”, salienta.

Confiança para o resultado da ação na corte inglesa

No processo que corre na Inglaterra contra a BHP, a indenização para os municípios é oito vezes maior do que o fechado na repactuação feita no Brasil. Segundo o Pogust Goodhead, representante dos atingidos na ação, o valor quantificado, ou seja, calculando as perdas que as cidades tiveram é de 7,2 bilhões de libras, aproximadamente R$ 52 bilhões.

Conforme o escritório de advocacia, o julgamento na corte inglesa está previsto para ser concluído em março – as alegações finais serão apresentadas ao tribunal entre os dias 5 e 13. A expectativa é que a decisão seja conhecida por volta de junho ou julho deste ano.

O ex-presidente do Coridoce diz que as prefeituras estão confiantes para um desfecho positivo.

O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, também está otimista. Segundo ele, o julgamento deixou claro que a BHP tinha responsabilidade nas operações da Samarco, e as provas apresentadas demonstram que a empresa tinha conhecimento dos problemas e teve a oportunidade de evitar o colapso ou, ao menos, reduzir o risco, mas não o fez.

“A juíza do caso na corte de Londres, Finola O’Farrell, é extremamente experiente e ouviu atentamente esses argumentos durante meses. Por isso, estamos otimistas de que a BHP será considerada responsável e que conseguiremos a reparação justa e completa aos mais de 620 mil atingidos, municípios, empresas e comunidades tradicionais que há quase uma década aguardam por justiça pelo maior crime ambiental da história do Brasil”, afirma.

Prefeituras podem ajuizar ações caso não assinem o acordo e não vençam em Londres

Caso os municípios não assinem o acordo de Mariana e não vençam o processo em Londres, eles ainda terão a opção de ingressar com ações na Justiça brasileira para receber indenizações, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Roberto Brandão.

Ele explica que não há impeditivos, e as prefeituras poderiam, por meio de suas procuradorias jurídicas, ajuizarem ações individuais, ou se unirem para uma ação coletiva, visto que os réus são os mesmos e a causa de pedido é a mesma: o valor indenizatório.