Condições mínimas para leilão da concessão da Rota das Gerais são aprovadas

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal aprovou, em caráter ad referendum, as condições mínimas para o leilão da concessão da Rota das Gerais, lote de rodovias em Minas Gerais das BR-116 e BR-251, entre Montes Claros, no Norte do Estado, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

O trecho agora deverá ter a extensão de 751,1 quilômetros (km), diferente dos 734,9 km inicialmente projetados, e investimentos previstos de R$ 12,4 bilhões. Será o maior trecho de rodovias federais a ser concedido ao setor privado em todo o Estado.

O leilão terá concorrência internacional e o critério será o menor valor da tarifa de pedágio. O valor da tarifa-teto do edital de concessão da Rota das Gerais será um montante capaz de zerar o fluxo de caixa de projeto descontado pelo custo de capital regulatório.

A vencedora do certame deverá investir R$ 7,2 bilhões em obras de melhorias e ampliação de capacidade, além de R$ 5,2 bilhões em serviços operacionais. A maior parte dos investimentos em obras – R$ 4,7 bilhões, cerca de 66% do previsto – se concentra entre o terceiro e o oitavo ano dos 30 anos de concessão.

A Rota das Gerais é um trecho complexo, que começa na BR-251, em Montes Claros, no entroncamento com a BR-122 – início do perímetro urbano da cidade – e vai até o entroncamento com a BR-116, perto da divisa de Minas com a Bahia. A outra parte vai da BR-116, iniciada na divisa mineira com o estado baiano e vai até o entroncamento com a BR-381 e BR-451 em Governador Valadares.

Entre as melhorias previstas inicialmente estão a duplicação de 154,4km; a construção de 186,9km de faixas adicionais; 16,87 km de contornos; 23 passarelas; 83 passagens de fauna, 29 paradas de ônibus, entre outras melhorias. Serão implantadas nove praças de pedágio ao todo. Durante o período de obras e operação, a estimativa é que a concessão das rodovias gere cerca de 127,5 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Além de Governador Valadares e Montes Claros, a concessão passará por outros dez municípios mineiros:

• Teófilo Otoni
• Itaobim
• Padrões de Medina
• Águas Vermelhas
• Francisco Sá
• Grão Mogol
• Salinas
• Padre Carvalho
• Curral de Dentro
• Divisa Alegre (na divisa com a Bahia e no encontro com a BR-116/MG)

No início de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final da audiência pública da concessão e protocolou o processo no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo continua sob análise da Corte de Contas, o que impede a publicação do edital de concessão. Com isso, a projeção do Ministério dos Transportes era de que o leilão seria realizado em dezembro, o que não deve mais acontecer já que a perspectiva era de que o edital fosse publicado em setembro, o que não ocorreu.