ArcelorMittal assina acordo de reparação de danos em Itatiaiuçu

O acordo de reparação dos danos coletivos e difusos causados às comunidades e ao município de Itatiaiuçu em função da elevação do nível de emergência da barragem Serra Azul foi assinado nesta semana. Há quatro anos, cerca de 30 famílias tiveram que ser retiradas de suas residências por risco de rompimento da barragem. 

Após o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) instituído em fevereiro de 2019, só agora foi assinado um Termo de Acordo Preliminar (TAP) com a quantia de R$ 440 milhões, incluindo os valores já desembolsados pela empresa com as ações de reparação coletiva. Serão R$ 300 milhões adicionais, além do compromisso de manutenção da Assessoria Técnica Independente (ATI) por cinco anos. 

Para uma das representantes da cidade de Itatiaiuçu que acompanhou as negociações, a chefe de gabinete, Rosiane Cunha, o acordo foi a medida mais próxima do ideal para a reparação dos danos ocorridos em decorrência do acionamento do PAEBM.”Sem sombra de dúvida, as próximas etapas exigirão uma participação ainda mais intensa da prefeitura. Vamos contribuir com uma visão sobre a aplicação dos valores de reparação de forma responsável e com sustentabilidade”, afirmou.

O destino dos valores acordados ainda serão indicados pela comunidade e discutidos conjuntamente entre as partes. “Ainda temos muito o que progredir. Foi um primeiro passo, mas um marco importante”, disse Rosiane. Além dos representantes do município de Itatiaiuçu e da ArcelorMittal, assinaram o termo a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG).

De acordo com o MPMG, o valor custeará ações previstas em Planos de Reparação Integral nas áreas de saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, meio ambiente e infraestrutura, os quais foram elaborados pelas pessoas atingidas com apoio da ATI.Os projetos a serem executados, quem os executarão e as formas de gestão serão selecionados numa próxima etapa que consistirá na celebração do TAC2.

O termo assinado agora também garantiu o cadastramento e o acompanhamento das negociações pela assessoria técnica de mais de 540 núcleos familiares, para além daqueles 655 núcleos já cadastrados. 

Para a promotora do MPMG Shirley Machado de Oliveira, que participou das tratativas e é Coordenadora Regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), a assinatura do termo “representa um passo muito importante no processo de remediação e reparação dos danos às comunidades de Itatiaiuçu, pois existe uma histórico de construção de consensos até se chegar aqui. E foi a partir da participação efetiva dos atingidos e da abertura da empresa, disposta a negociar e consciente da sua responsabilidade, que se chegou a um acordo possível”, disse.

Ela revela que existe a possibilidade de criar uma entidade gestora para administrar as medidas que serão tomadas daqui para frente. “Mas tudo será construído com a participação das pessoas e das partes”, afirmou.

Em nota divulgada à imprensa, a ArcelorMittal afirma que o acordo é fruto de uma construção coletiva, e que reflete a posição da empresa “de não medir esforços para estabelecer uma solução consensual para os impactos causados”. O comunicado ressalta que todos os parâmetros foram discutidos entre todas as partes, permitindo ampla participação dos atingidos.

Entenda o caso

Desde o dia 8 de fevereiro de 2019, quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou situação de emergência Nível 2 para a barragem Serra Azul, de propriedade da mineradora ArcelorMittal, a empresa acionou o PAEBM, o que obrigou à remoção preventiva das pessoas que estavam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).

Desde a época, o MPMG e o Ministério Público Federal (MPF) vêm atuando no estabelecimento de medidas para controle, remediação e descomissionamento da estrutura da barragem, assim como para o respectivo processo de assistência e reparação de danos às pessoas atingidas.

Cerca de 15 dias após o início da situação de emergência, foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a mineradora assumiu com o MPMG e MPF uma série de obrigações, entre elas, pagamento de auxílio financeiro emergencial aos atingidos e a contratação de assessoria técnica independente para auxiliar as pessoas afetadas no processo de reparação e compensação.