Arrecadação cresce em Minas no início de 2026, apesar de queda do ICMS em fevereiro

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Minas Gerais, registrou queda de 10,5% em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano. No entanto, no primeiro bimestre de 2026, o montante total arrecadado entre impostos e receitas pelo governo de Minas Gerais teve alta de 2,24%, superando o volume arrecadado no ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esta semana.

Enquanto em 2025, o Estado arrecadou R$ 22 bilhões nos dois primeiros meses do ano, o volume arrecadado no primeiro bimestre deste ano soma R$ 22,5 bilhões, evidenciando que a queda mensal do ICMS, não refletiu no montante acumulado.

Mesmo com o resultado negativo de fevereiro, o ICMS continuou sendo o principal responsável pela arrecadação do Estado, puxando a alta do bimestre ao avançar 1,57%, e passar de R$ 13,8 bilhões em arrecadação no primeiro bimestre de 2025, para R$ 14,1 bilhões no primeiro bimestre de 2026.

A advogada tributarista e professora na PUC Minas, Polyany Cunha, alerta, no entanto, que a arrecadação ainda é fraca no Estado se compararmos os indicadores econômicos. “A arrecadação está mal se compararmos a inflação que fechou o ano passado em torno de 5%. Ao registrar um crescimento menor, isso demonstra uma retração”, avaliou.

O economista e professor do curso de Gestão e Negócios do UniBH, Fernando Sette Júnior, na mesma linha destaca que o crescimento de 2,24% mostra que o caixa público segue mostrando crescimento no agregado. Mas ressalta que trata-se de uma alta nominal.

“Para saber se houve ganho real de arrecadação, seria necessário descontar a inflação do período. E esse crescimento não foi homogêneo: parte importante do avanço veio de receitas com comportamento sazonal, como o IPVA, e também de outras rubricas que não traduzem diretamente dinamismo econômico. Então, o número de 2,24% sinaliza resiliência fiscal, mas não necessariamente uma aceleração mais ampla da economia”, afirmou.

Analisando o caso específico da arrecadação do ICMS, a especialista comenta que a queda mensal não indica necessariamente uma piora imediata da economia. Segundo ela, os motivos seriam o próprio comportamento dos meses. “Janeiro é um mês de férias, em que o consumo das famílias costuma ser mais alto, além de ter 31 dias. Já fevereiro é um mês mais curto e isso faz diferença no faturamento e na declaração das empresas”, explicou.

Da mesma forma, Sette Júnior, completa que um único mês de retração no ICMS não é suficiente para afirmar que há um enfraquecimento generalizado da economia. “Mas ele é, sim, um sinal relevante, porque o ICMS é o principal termômetro da atividade corrente. Se esse comportamento se repetir nos próximos meses, aí o mercado e o setor público terão motivo para adotar uma leitura mais preocupada”, afirmou.

A advogada também destaca que fevereiro há menos dias úteis, além do período de Carnaval, quando parte do consumo migra para serviços, e não para produtos de maior porte que geram maior arrecadação de ICMS. “É comum que fevereiro tenha uma arrecadação menor justamente por causa da quantidade de dias e do perfil de consumo nesse período”, afirmou.

Para a tributarista, a análise mais precisa do cenário econômico virá com os dados do primeiro trimestre. “Vale a pena observar os três primeiros meses para entender melhor o quanto houve retração na economia e redução no consumo das famílias”, afirmou.

Segundo ela, o alto endividamento dos brasileiros também tem impacto direto nesse cenário. “Com mais de 80% das famílias endividadas, o consumo diminui, e isso acaba refletindo na arrecadação de impostos”, concluiu.

Polyany Cunha lembra ainda que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 ficou em torno de 2,3%, com desempenhos diferentes entre os setores, porém destaca que a arrecadação não acompanhou esse ritmo. “Se o ICMS tivesse acompanhado tanto a inflação quanto o crescimento setorial da economia, teríamos visto uma arrecadação melhor”, disse.

Já Sette Júnior define o bimestre da seguinte forma: “Foi positivo em valor, mas misto em sinal econômico. O caixa cresceu, mas o principal imposto ligado à atividade mostrou perda de tração em fevereiro”, conclui.

Arrecadação do IPVA dispara em fevereiro

Outro ponto observado nos dados divulgados pela SEF é o salto exponencial de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro e fevereiro. Conforme os números, apesar da alta de 116% na arrecadação de janeiro para fevereiro deste ano, no acumulado, o volume gira em torno de R$ 6 bilhões tanto no primeiro bimestre deste ano quanto no primeiro bimestre de 2025, demonstrando certa estabilidade.

De acordo com a advogada, isso ocorre principalmente por causa do calendário de pagamento do imposto em Minas Gerais. “A cota única do IPVA vence em fevereiro e é quando a obrigatoriedade de pagamento passa a ser efetivamente cobrada, por isso a arrecadação aumenta nesse período”, explicou.

Ela ressalta ainda que muitos contribuintes se organizam para pagar o imposto no início do ano. “É cultural as pessoas reservarem parte do 13º salário para pagar o IPVA e outros tributos no começo do ano”, disse.

No entnto, o professor da UniBH alerta que o crescimento do IPVA melhora o caixa, mas é concentrado no começo do ano. “Já o ICMS tem muito mais valor como indicador do pulso da atividade econômica. Por isso, a leitura qualitativa do bimestre é mais cautelosa do que a leitura do número cheio”, diz.