Arrecadação de impostos sobe 14,3% em Minas Gerais

O governo de Minas Gerais encerrou o mês de novembro deste ano com alta de 14,3% na arrecadação de impostos estaduais em comparação com o mesmo mês de 2023. No período, foram destinados aos cofres públicos estaduais R$ 8,3 bilhões entre impostos e taxas. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), frente a outubro, quando a arrecadação chegou a R$ 8 bilhões, houve aumento de 4,1%.

A alta anual foi puxada, principalmente, pelo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que ficou 17,4% superior em novembro frente a igual período de 2023. Quanto ao volume de recursos no mês, a maior parcela veio também do ICMS, com R$ 7,2 bilhões arrecadados. Na comparação com outubro, quando a arrecadação chegou a 6,8 bilhões, houve alta de 6,2%.

O imposto também foi responsável pela maior parte dos recursos arrecadados por Minas Gerais ao longo dos onze meses deste ano. O recolhimento do ICMS gerou um montante de R$ 72,6 bilhões nesse período e ficou, assim, 13% maior em relação ao ano passado.

Já a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em novembro, garantiu aos cofres estaduais R$ 144,1 milhões, queda de 8,6% na comparação ano a ano. Frente a outubro, a arrecadação teve queda ainda maior, de 29,4%.

No acumulado do ano, ao todo, foram R$ 10,6 bilhões pagos pelos contribuintes. Ainda em outubro, o valor já tinha superado toda a arrecadação de Minas Gerais com o IPVA no ano passado. Agora em novembro, o montante acumulado é 3% maior que os R$ 10,3 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2023. Para este ano, a estimativa do governo mineiro é arrecadar um valor total de R$ 10,9 bilhões com o IPVA.

O levantamento da SEF mostra que, em novembro, o recolhimento de taxas chegou a R$ 210,6 milhões, queda de 9,2% no período na comparação ano a ano. Frente a outubro, o recuo foi de 7,7%. O montante contribuiu para arrecadar R$ 2,6 bilhões em taxas ao longo de 2024, uma queda de 4,4% em comparação aos primeiros onze meses de 2023.

No acumulado do ano, Minas Gerais arrecadou R$ 1,6 bilhão com o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O valor cresceu 10,9% no período. No décimo primeiro mês de 2024, quando a movimentação chegou a R$ 156,3 milhões, houve queda de 2% frente a novembro de 2023. Frente a outubro deste ano, a redução foi ainda maior, de 5,9%.

Com o resultado, de acordo com os dados da SEF, a receita tributária do Estado foi responsável por um recurso de R$ 87,5 bilhões entre janeiro e novembro de 2024, aumento de 11,1% frente ao mesmo período de 2023 – R$ 78,8 bilhões. Quando se considera apenas novembro, a receita tributária ficou 15,4% maior, com um valor de R$ 7,7 bilhões.

Outras receitas aumentam arrecadação em Minas

Em relação às outras receitas, o montante arrecadado, no acumulado do ano até novembro, foi de R$ 9 bilhões, aumento de 30,1% quando comparado com o ano anterior. No mês, as outras receitas movimentaram R$ 596,4 milhões, 1,7% a mais que em igual período de 2023.

Os destaques são a alta de 13% no recolhimento com multas em 11 meses de 2024, o que resultou em R$ 1,6 bilhão destinado aos cofres de Minas Gerais, e uma expressiva alta de 65,1% com arrecadação de dívida ativa, que atingiu R$ 1,3 bilhão de janeiro a novembro.

O professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas, Flávio Bernardes, disse que o desempenho econômico do Estado, mais forte no segundo semestre, contribuiu para aumentar a arrecadação. “Houve um crescimento no Estado em 2024 que se consumou nos últimos meses, que veio centrado na área do comércio e indústria, que elevam a arrecadação do ICMS”, disse.

O impulso veio junto com uma alta já prevista. No debate sobre a alíquota futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Reforma Tributária, que substituirá o ICMS, a ideia foi manter o nível de arrecadação dos estados dentro do ano de aprovação da Reforma. Assim, os estados programaram um acréscimo na alíquota do ICMS em alguns setores.

Já nas discussões da Reforma em torno do ITCD, o governo estadual ainda não fez uma alta progressiva da alíquota, mas Flávio Bernardes aponta que, frente a indefinição do imposto no futuro, há uma antecipação de doações e sucessões, que aumentaram a arrecadação do ITCD. O movimento deve se repetir em 2025.