Arrecadação estadual registra alta real de 9,9%
O governo do Estado projeta um déficit de R$ 16,2 bilhões para este ano, fruto de uma previsão de R$ 105,7 bilhões em receitas e de R$ 121,9 bilhões de despesas. Apenas no primeiro trimestre a arrecadação de Minas Gerais somou R$ 21,7 bilhões ou o equivalente a 20,5% do total estimado para o exercício. Apesar do recrudescimento da pandemia de Covid-19 nos primeiros meses de 2021 e a consequente limitação de funcionamento de muitas atividades econômicas, o montante ainda é maior que os R$ 18,7 bilhões arrecadados nos três primeiros meses do ano passado.
Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e revelam ainda que as maiores receitas entre janeiro e março deste ano vieram do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para os cofres públicos, seguido pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, ao descontar a inflação oficial do País nos últimos 12 meses até março – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 6,1%, o recolhimento no Estado cresceu, em termos reais, 9,9% nos primeiros três mês deste exercício frente a mesma época do ano anterior – já que a alta nominal foi de 16%.
Apenas em março, a arrecadação de Minas Gerais chegou a R$ 6,2 bilhões. Em igual época do ano anterior o valor havia sido R$ 5,3 bilhões, aumento de 16,9% entre os períodos.
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No trimestre, somente com a receita tributária, o recolhimento em Minas chegou a R$ 20,7 bilhões, alta de 15,6% em relação ao montante nos primeiros três meses de 2020, que ficou na casa dos R$ 17,9 bilhões. A arrecadação de tributos correspondeu a 95% do total do período. Já as outras receitas, que englobam multas, juros e dívida ativa, somaram R$ 936 milhões nos três primeiros meses deste ano.
O pagamento do ICMS totalizou R$ 14,7 bilhões no acumulado de janeiro a março, com crescimento de 17,6% em relação a igual época de 2020, quando foi de R$ 12,5 bilhões.
Já o pagamento do IPVA totalizou R$ 4,6 bilhões neste ano. Sobre o valor recolhido no ano passado (R$ 4,3 bilhões) foi registrada alta de 6,9%, conforme as informações da SEF. As taxas recolhidas chegaram a R$ 1,062 bilhão, enquanto há um ano somaram R$ 887 milhões.
Por fim, a cobrança dos débitos referentes à dívida ativa gerou o recolhimento de R$ 128 milhões no primeiro trimestre de 2020 contra R$ 99 milhões entre janeiro e março do exercício passado.
Orçamento 2021
O déficit de R$ 16,2 bilhões estimado pelo governo de Minas para este ano é fruto da estimativa de R$ 105,7 bilhões em receitas e de R$ 121,9 bilhões de despesas. A expectativa de receitas é mais uma vez puxada pela arrecadação tributária, equivalente a R$ 68 bilhões – uma redução de 2,5% em relação à esperada para 2020. O ICMS é responsável por cerca de 75% desse valor (R$ 51,2 bilhões), mas também com previsão de queda na comparação com o ano anterior, de 4,2%.
De toda maneira, o déficit deverá ficar abaixo dos R$ 46 bilhões resultantes da diferença entre os R$ 110,47 bilhões de despesa fixada e os R$ 63,941 bilhões arrecadados em 2020 – em função dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
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