Arrecadação federal fecha novembro com recuo de 0,27%

Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,420 bilhões em novembro, uma queda real (já descontada a inflação) de 0,27% na comparação com o mesmo mês de 2017, informou na sexta-feira (21) a Receita Federal. Em relação a outubro deste ano, houve recuo de 9,26%.

Foi a primeira queda real registrada neste ano que, de acordo com a Receita, ocorreu porque em novembro de 2017 os contribuintes pagaram parte da entrada obrigatória dos programas de parcelamento de dívidas tributárias Pert/PRT. 

O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 11 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 112,700 bilhões a R$ 191,990 bilhões, com mediana de R$ 120,500 bilhões.

Entre janeiro e novembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,315 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014. O montante representa avanço de 5,39% na comparação com igual período do ano passado.

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O resultado de novembro só não foi pior por causa da arrecadação de receitas como royalties e participação especial, que impactaram também o montante recolhido no ano. 

Em novembro, o montante arrecadado dessas receitas foi de R$ 2,834 bilhões, alta real de 44,07% em relação a novembro de 2017 No ano, essas receitas somam R$ 55,301 bilhões, aumento de 5,39% acima da inflação.

Desonerações – As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 75,715 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, acima do registrado em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 74,679 bilhões. Apenas no mês de novembro, as desonerações totalizaram R$ 6,839 bilhões, também acima do que em novembro do ano passado (R$ 6,695 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 665 milhões em novembro e R$ 9,881 bilhões no acumulado do ano. 
O Congresso aprovou em outubro a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros. Outros 17 setores manterão o benefício até 2020.

Retomada lenta – A arrecadação federal, que em novembro acumulou R$ 1,315 trilhão no ano, enquanto farol que lança luz sobre os dados econômicos reforça a retomada lenta da economia, realçando a condição de que o pior da dificuldade econômica do País ficou para trás, avalia o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. 

Em novembro a Receita Federal entesourou R$ 119,420 bilhões, o que em termos nominais representa uma queda de 9,44% na comparação com os R$ 131,880 bilhões arrecadados em outubro. Mas como indicador prospectivo de crescimento se alinha às projeções existentes no mercado que apontam para uma expansão de 3% em 2019.

“A arrecadação é um indicador que consegue medir a linha final da economia, que são a produção e o consumo – Imposto sobre Importação (II), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL)”, disse o economista.

O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a avaliação de Agostini ao afirmar que a arrecadação do IRPJ/CSLL cresceu 33,7% em novembro
Enquanto farol que lança luz sobre a área fiscal, a arrecadação federal ao longo do ano até novembro é insuficiente para conter o déficit primário.

“Não é suficiente para colocar as contas públicas em ordem”, disse o chefe do Departamento Econômico da Austin Rating. A projeção dele para o resultado primário do governo federal em 2019 é de um déficit da ordem de R$ 50 bilhões caso o governo obtenha êxito no processo de privatizações e concessões.

“Para o governo não ter que vir a aumentar impostos, ele vai ter que ter sucesso nas reformas e nas concessões porque o efeito caixa da reforma da Previdência, por exemplo, não é imediato. É de longo prazo”, disse Agostini.

Para ele, a aprovação da reforma da Previdência será positiva para a arrecadação na medida em que, em ela ocorrendo, vai se gerar um ambiente econômico de maior confiança e que acabará por valorar os ativos a serem privatizados. (AE)