Arrecadação federal registra crescimento de 37,57% em Minas de janeiro a junho

A arrecadação de tributos federais, em Minas Gerais, apresentou alta de 37,57% no primeiro semestre de 2021, frente igual período do ano anterior, passando de R$ 43,5 bilhões para R$ 59,9 bilhões. Somente em junho, o montante gerado foi de R$ 8,65 bilhões, elevação de 54,9% frente a junho de 2020, mas 9,73% inferior a maio de 2021. Os dados foram divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A alta verificada nos resultados frente a 2020 é justificada, em partes, pela crise gerada pela pandemia de Covid-19, o que fez com que vários tributos, nos primeiros meses da pandemia tivessem o prazo de pagamento postergado. A medida fez com que a arrecadação caísse significativamente no primeiro semestre de 2020. Com a retomada da maior parte das atividades e dos pagamentos dos impostos em 2021, a arrecadação está se recuperando. 

Conforme os dados da RFB, no primeiro semestre, o Estado respondeu por 6,79% do total do País. Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal somou R$ 881,99 bilhões, alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA.

O doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida-RJ, mestre em Economia e Gestão Empresarial pela Ucam-RJ, especialista em Direito Público e Tributário e professor de Direito Tributário da FGV, Gabriel Quintanilha, explica que a retomada econômica e o avanço da vacinação contra a Covid-19 têm contribuído para a melhoria do cenário econômico e para a arrecadação de impostos. 

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“Em 2020, devido à pandemia, tivemos uma queda na atividade econômica muito acentuada, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Este ano, estamos com resultados positivos e a arrecadação tem crescido de forma considerável. Existe uma tendência de reaquecimento da atividade econômica e o aumento da arrecadação federal demonstra isso porque, necessariamente, tributos estão relacionados com a atividade econômica”.

Ainda segundo Quintanilha, existem ainda programas do governo federal que permitem a regularização dos empreendedores em relação a tributos devidos. “Há programas que permitem que os empreendedores façam adesão a transações tributárias com parcelamentos, isso tudo estimula a quitação e também a arrecadação”.

Para o segundo semestre, a tendência também é de aumento na arrecadação. “Com o avanço da vacina há tendência de melhoria da atividade econômica, pois o cenário de desconfiança vai sendo afastado. O grande medo do empresário, hoje, é de novo fechamento das atividades, então, com o avanço da vacinação esse novo lockdown vai ficando mais distante. De modo que as empresas passam a aumentar o interesse em novos investimentos e novas atividades”.  

Outro fator positivo para a retomada econômica e, consequentemente, maior arrecadação é a volta do trabalho presencial. “Os próprios órgãos públicos têm determinado a retomada da atividade presencial nos próximos meses, o que também resulta em estímulo da atividade econômica”.

A professora de Direito Tributário da UNA, advogada e consultora jurídica em Direito Tributário, Fernanda Prata Moreira Ribeiro, explica que em 2020, a economia passou por instabilidades muito grandes em função da pandemia, o que afetou diretamente a arrecadação. 

“Muitas empresas tiveram que suspender as atividades e, com isso, tiveram despesas para arcar. No primeiro momento, o pagamento de tributos ficou em segundo plano. Essa conta de 2020, uma hora iria chegar. É esperado aumento na tributação a partir do momento em que o mercado voltasse a abrir e a vacinação avançasse. Além disso, as empresas estão começando a se recuperar, o que favorece a arrecadação”. 

Ainda segundo Fernanda, após um período de queda na arrecadação com muitos empresários deixando de quitar os tributos, os governos vêm criando programas de regularização fiscal, o que é importante tanto para que as empresas quitem as pendências, como para o governo aumentar a arrecadação. 

“O governo tem criado medidas para trazer a regularização de débitos. São programas que concedem benefícios fiscais como, por exemplo, parcelamentos, isenções, perdão de multas e juros. Os incentivos fiscais são importantes e vão permitir o equilíbrio”, disse.  

Imposto de importação está em alta

Em junho, o imposto sobre importação foi responsável pela arrecadação de R$ 131,5 milhões em Minas Gerais. No mesmo mês do ano anterior foram arrecadados R$ 107 milhões, o que representa um crescimento de 22,6%. Na comparação com maio, foi registrada queda de 15,3% uma vez que o valor arrecadado era de R$ 155,2 milhões.

Os valores referentes à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também apresentaram aumento em Minas Gerais. Enquanto em junho de 2021 foram registrados R$ 660,5 milhões, em igual intervalo de 2020 o número era de R$ 496 milhões, incremento de 33,17%. O valor ficou 4,72% superior quando comparado com maio.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda – Total (IR) gerou uma receita de R$ 2,3 bilhões, ficando 28,26% menor que em maio. Já em relação a junho de 2020, a expansão chegou a 22,38% ante os R$ 1,9 bilhão arrecadados em junho do ano anterior.

O recolhimento do IR referente às pessoas jurídicas somou R$ 1,09 bilhão, valor 121% maior que o arrecadado em igual mês de 2020, quando o valor estava em R$ 496 milhões.

No mesmo período, a arrecadação do IR junto às pessoas físicas no Estado somou R$ 494,2 milhões, caindo 58,5% quando comparado com a receita registrada no mês anterior. Queda também na comparação com junho de 2020, 43,6%, já que a receita era de R$ 876,7 milhões.

O recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em Minas somou R$ 1,13 bilhão no mês passado, 137% maior que os R$ 478 milhões registrados em junho de 2020. Na comparação com maio, foi observada queda de 1,14%.

A contribuição para o Programa Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) também avançou. A arrecadação totalizou R$ 354,8 milhões, o que mostra uma alta de 141% na comparação com junho de 2020, que registrou R$ 147 milhões. Já em relação a maio, foi verificada queda de 1,5%.