Arrecadação estadual registra avanço de 6,4% no 1º trimestre

O governo de Minas arrecadou R$ 31,3 bilhões no primeiro trimestre de 2025 em impostos estaduais. O número é 6,4% maior que o mesmo período do ano passado. Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o recolhimento total foi de R$ 1,9 bilhão a mais que o do ano passado, quando foram arrecadados R$ 29,4 bilhões no mesmo período.

O aumento foi puxado pela alta da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que alcançou R$ 20,3 bilhões. Volume que representa acréscimo de 12% com relação ao primeiro trimestre de 2024. Somente em março deste ano, foram arrecadados R$ 6,55 bilhões em ICMS, 11,3% a mais que os R$ 5,8 bilhões de março de 2024.

A alta do ICMS se deu, na opinião da coordenadora do curso de ciências contábeis da Estácio Venda Nova, Rosemary Torres de Oliveira, devido à recuperação da atividade econômica, ao aumento do consumo e até a inserção da nota fiscal mineira.

Já na análise da advogada tributarista e professora na PUC Minas Polyany Cunha, a alta do ICMS deu-se, principalmente, pela alta da inflação. Para ela, mais uma vez é uma alta numérica e pode não refletir um incremento de fato.

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Na análise de Polyany Cunha, a elevação no grupo de alimentos foi o que mais impactou. “Quando nós pegamos a inflação de alimentos, nós temos o grupo de bebidas com uma inflação de mais de 45% na comparação anual do mês de março. Tem o café, com alta de 8,14%; o tomate com 22,55% e o ovo em 13,55%”, observa.

A advogada ainda ressalta que o motivo principal da elevação do preço é por conta da inflação. “E o grupo que mais teve venda no comércio, que puxa o ICMS, são supermercados e atacadistas”, diz.

Apesar da inflação, ela não deixa de pontuar que a economia mineira continua com desempenho significativo e que ainda estamos vivendo o pleno emprego que contribuiu para o aumento do consumo. “Com alto poder de compra, os mineiros buscam alcançar suas primeiras necessidades, aumentando a demanda dos supermercados. Com o preço dos alimentos inflacionados, você termina aumentando a arrecadação. Não porque houve um aumento da arrecadação geral, mas sim porque houve um aumento no preço”, observa.

IPVA

Quando analisados somente os dados da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o valor arrecadado nos três primeiros meses do ano tanto ano passado assim como o deste ano girou em torno de R$ 8 bilhões.

Uma queda de 3,4% é observada em relação ao primeiro trimestre de 2024 e pode ser justificada pelo adiamento do vencimento das parcelas este ano. Enquanto no ano passado, a terceira parcela venceu em março, neste ano, ela venceu em abril. Dessa forma, não está computada ainda a terceira parcela paga pelos contribuintes.

“Em abril deste ano vamos ter uma parcela que não havia em 2024, então devemos observar um aumento no próximo mês”, comenta Polyany Cunha.

Quanto ao aumento de arrecadação pela dívida ativa de 25% no período analisado, a professora Rosemary de Oliveira disse acreditar num maior rigor por parte da fiscalização do Estado. “Essa recuperação indica medidas de cobrança mais eficazes”, analisa.

Maior parte da arrecadação vem dos impostos

De acordo com os dados da SEF, somente a receita tributária foi responsável por um recurso de R$ 29,55 bilhões nos três primeiros meses de 2025, correspondente a 94,4% da arrecadação total. O montante é 7% maior em relação ao mesmo período de 2024 – R$ 27,5 bilhões.

Já com outras receitas, houve retração de 3,79%. Na percepção da advogada Polyany Cunha, é esperado que haja um aumento na arrecadação após o terceiro mês. “Em abril, principalmente por conta das participações que o governo estadual tem em empresas de economia mista, costuma ter o balanço, a divulgação do resultado e a distribuição de lucros no primeiro trimestre. Daí é provável que nós tenhamos uma variação mais significativa com relação a esse grupo de demais receitas ou outras receitas no próximo mês”, explica.