Arsae-MG inicia processos para implementar 3ª Revisão Tarifária Periódica

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) iniciou os preparativos para a 3ª Revisão Tarifária Periódica, cujo objetivo é reformular as normas de reajuste nos preços de água e esgoto na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O processo deve se estender até 2025 e as regras definidas valerão até 2029.

A primeira etapa consiste em um período de consultas e audiências públicas com o intuito de receber sugestões e críticas para estabelecer a precificação adequada relacionada aos custos de realização dos serviços no Estado. Após o processo de escuta das demandas da sociedade, a entidade vai apresentar os resultados em 60 dias, com a inclusão de justificativas para cada pedido.

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As pessoas que desejarem poderão enviar sugestões até o dia 4 de julho, via formulário da Arsae-MG ou pelo e-mail: [email protected].

Segundo a diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, a participação ativa da população no processo é importante “pois essa revisão impactará diretamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais”.

Sobre a Revisão Tarifária Periódica

A Revisão Tarifária Periódica da Copasa tem a finalidade de reestruturar as tarifas da estatal para cobrir as despesas geradas na realização dos serviços. O processo leva em consideração os serviços prestados e o cenário do mercado para alterar os preços e criar novas tarifas que podem, ou não, serem maiores que os valores prévios.

Além de reajustar os preços, a medida também estabelece metas para melhorar a qualidade do trabalho ofertado, descontos em tarifas e as normas legais para a nova estrutura tarifária. Vale dizer que as regras atuais foram definidas na 2ª Revisão Tarifária Periódica, que entrou em vigência em agosto de 2021.