Assembleia aprova criação de Produto Interno Verde

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (votação em segundo turno), a criação do Produto Interno Verde (PIV) do Estado. Proposto pelo deputado estadual Agostinho Patrus (PSD) e presidente da Casa, o Projeto de Lei 3.236/21, que segue para a sanção ou não do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, cria o chamado PIB Verde, em alusão ao Produto Interno Bruto. 

O objetivo do projeto é inserir uma metodologia para calcular o patrimônio ecológico natural do Estado. De forma geral, o que se busca é entender se o crescimento econômico de determinados espaços ocorre em meio à devastação da natureza ou se há equilíbrio nessa relação.  

O projeto de lei mineiro não é, no entanto, uma novidade. Ela decorre da Lei Federal 13.493, de 2017, à época sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (PMDB). No texto sobre o qual o instrumento legal vigora, o governo federal estabelece que o órgão responsável pelo Produto Interno Bruto (PIB) também será responsável pela divulgação do PIV, sendo, portanto, responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a competência pelo novo indicador. 

Apesar de não estipular a periodicidade dos apontamentos, o texto diz que o PIB Verde deve ser, preferencialmente, demonstrado anualmente. Além disso, a lei federal estipula que o PIV considere parâmetros utilizados internacionalmente para que haja possibilidades de comparação. 

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Em 2019, o IBGE testou no País um dos modelos matemáticos que pode ser utilizado para calcular as Contas Econômicas Ambientais.  Ainda no momento de aprovação da lei, em 2017, o Instituto afirmou que a inserção de um eixo ambiental no Sistema de Contas Nacionais, que originalmente é utilizado para a medição do PIB, representava uma nova visão sobre o impacto do crescimento econômico sobre os recursos naturais. 

Contudo, até o momento, não houve divulgação de dados referentes ao PIB Verde nos Estados, que também buscam integrar práticas junto ao IBGE para calcular o ativo ou passivo ambiental em detrimento do crescimento econômico.

Benefícios esperados

Guilherme Leão, presidente do Conselho Empresarial de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), avalia que a proposta do Produto Interno Verde é favorável e, futuramente, quando tiver efeitos práticos em nível de dados, pode representar um avanço para a sociedade e para a construção de políticas públicas que tenham como o objetivo proteger o meio ambiente. 

“A geração de riquezas pode acontecer a partir da destruição do meio ambiente e de alguns ecossistemas e de recursos finitos do planeta. Eu questiono: que riqueza é essa que está sendo gerada? Quando a gente pensa que pode medir uma riqueza, no conceito do PIB, e ela for obtida em meio à piora do ar, a gente não pode dizer que há ali um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, exemplificou Leão. 

Guilherme Leão acrescentou, ainda, que a produção de um passivo ambiental que não é refletido atualmente pode comprometer a riqueza em gerações futuras. Nesse sentido, a mensuração do comportamento da biodiversidade em meio ao dado do crescimento econômico, antes calculado de forma isolada, pode trazer, na análise de Leão, legislações mais duras ou a criação de compensações para a recuperação dos ecossistemas impactados pelas atividades humanas. Essa é também uma forma de pressionar governos e empresas em razão das mudanças climáticas. 

Patrimônio ambiental precisa ser valorizado

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) acredita que o projeto de lei aprovado pode ser efetivo no sentido de integrar as pautas ambientais em outras esferas das políticas estaduais. Conforme afirma a entidade, a não valoração econômica dos patrimônios ambientais resulta em desprezo por parte dos órgãos da administração pública que atuam sobre a área econômica. Como exemplo, a Amda citou as pastas de Agricultura, Fazenda e Planejamento. 

“Juntar estas duas “pontas” é, portanto, indispensável para avançarmos além do discurso de sustentabilidade e da contenção de emissões de gases de efeito estufa. Penso que o PIV deverá incluir a valoração dos serviços prestados pela fauna silvestre, por exemplo, abandonando o preceito de ‘áreas despovoadas’, que considera somente a espécie humana”, afirmou a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas. 

Ainda de acordo com Dalce Ricas, para cumprir o que está expresso no projeto de lei aprovado pela Assembleia, é preciso conhecer e diagnosticar o patrimônio ambiental do Estado, o que pressupõe abandonar, por exemplo, o licenciamento pontual adotado hoje em Minas Gerais. A superintendente acrescentou que, atualmente, os licenciamentos só consideram impactos no local dos novos empreendimentos, sem abranger a avaliação para a região de implantação.   

“Conhecer e valorar os serviços ambientais prestados às comunidades humanas pelo Cerrado, por exemplo, aponta para algo que não faz parte da avaliação da viabilidade ambiental, social e econômica dos processos de licenciamento.  Nunca se compara o valor econômico e social desses serviços com os empregos que serão gerados pelos projetos licenciados”, complementou. 

Apesar do instrumento ser favorável, caso seja sancionado, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente não acredita que os efeitos possam ser alcançados tão rapidamente. “Resta aguardar que a lei seja cumprida, o que, sinceramente, duvidamos, pois o governo tem passado como um furacão pela área ambiental e a sociedade foi excluída da gestão do uso dos recursos naturais”, completou Dalce Ricas.