ALMG vota hoje projeto que cria renda emergencial

O Recomeça Minas, plano de recuperação econômica para os setores mais afetados pela pandemia no Estado, será votado na manhã desta sexta-feira (30), em segundo turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ontem, a proposta foi aprovada em dois turnos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Entre as emendas mantidas pela comissão está a que cria uma renda emergencial de R$ 500 para famílias em extrema pobreza, além de outras que preveem benefícios tributários e que facilitam a liberação de crédito.

Entre as emendas rejeitadas está a proposta de anistia a multas e à cassação de alvarás de funcionamento de comércios não essenciais flagrados em descumprimento à onda roxa.

Como é de autoria de todos os 77 deputados estaduais, a previsão de alguns políticos é de que o Projeto de Lei (PL) 2.442/21 seja aprovado hoje com facilidade, pela ampla maioria. 

O Recomeça Minas é resultado de 16 encontros regionais promovidos pela ALMG para ouvir os setores econômicos de todas as regiões do Estado sobre as principais dificuldades em função da pandemia de Covid-19.

O projeto propõe estímulos para a retomada econômica no Estado em duas frentes. Uma delas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas de empresas e pessoas físicas com o Estado. Estima-se a arrecadação de R$ 2 bilhões com essas renegociações. Em outra frente, há o direcionamento desses recursos arrecadados para a desoneração de setores mais afetados pela pandemia e socorro à população de baixa renda.

Apoio 

O projeto tem apoio de representantes do comércio varejista, um dos setores mais afetados pela pandemia no Estado. “Precisamos retomar nosso crescimento, criar empregos. É preciso dar incentivos fiscais para as empresas. A pandemia nos deixou em uma situação desesperadora”, afirmou o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra.

Ele também destaca a importância do auxílio de R$ 500 às famílias de extrema pobreza. “Vai contribuir para trazer novamente essa parcela da população à economia, principalmente para compras de bens essenciais. Isso é muito importante, fazermos a economia girar novamente”. Sinatra também defendeu a liberação de novas linhas de crédito com acesso mais facilitado. “Precisamos de taxas competitivas e condições especiais”.

Menos burocracia na liberação de crédito também é um ponto defendido pelo diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), José Mário Rodrigues Pereira.

“O acesso mais facilitado das micro e pequenas empresas ao crédito é fundamental para esse movimento de retomada. Muitas empresas estão sem recurso nenhum até para recomeçar. Estamos em uma situação tão grave que não é possível para o setor suportar mais uma longa parada por causa da pandemia. É preciso que o poder público realmente nos ajude neste momento, e o Recomeça Minas representa esperança”.

Para Pereira, o governo do Estado tem condições de facilitar o acesso ao crédito via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). “Hoje vemos muitas dificuldades ainda de acessar esses canais de empréstimos. Os incentivos tributários são importantes, mas sem crédito não dá para retomar”, observou.