Atividades da Tamisa na Serra do Curral seguem suspensas

Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das atividades da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão aconteceu na tarde desta terça-feira (29).

O MPF entrou com um recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma sentença da 1ª instância da Justiça Federal, que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades da empresa no local.

Dessa forma, o Ministério Público pediu deferimento da tutela alegando que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utiliza a área, na qual a empresa mineradora realiza suas atividades, para sua existência e manifestação cultural. A mineradora Tamisa alegou que houve audiência pública prévia para avaliar o licenciamento ambiental, bem como que a área por ela utilizada não era a mesma da comunidade quilombola.

Histórico

A primeira sessão de julgamento do recurso do MPF foi realizada em 15 de dezembro de 2022, na 3ª Turma do TRF6, com uma decisão monocrática favorável do relator do processo, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, em caráter de urgência.

Ele determinou uma audiência com membros do quilombo. Posteriormente, em nova sessão de julgamento, que aconteceu dia 23 de maio de 2023, um dos desembargadores federais acompanhou o voto do relator e outro pediu vistas do processo. Com isso, uma nova sessão de julgamento foi marcada, dessa vez para o dia 13 de junho de 2023.

Só que não houve sessão no dia marcado porque um dos desembargadores federais não estava presente e o que havia pedido vistas ainda não havia devolvido o processo. Logo, a nova sessão de julgamento foi marcada para o dia 11 de julho e também não foi realizada, uma vez que um dos desembargadores estava de férias e o que havia pedido vistas estava de licença médica.