Lagoa da Pampulha terá gestão integrada do governo de Minas e prefeituras de BH e Contagem

A gestão da Bacia e da Lagoa da Pampulha passará a ser feita de forma conjunta entre o governo do Estado e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem. As três gestões executivas assinaram um convênio de cooperação para a implementação do “Sistema de Governança e Gestão da Bacia da Lagoa da Pampulha”, nesta terça-feira (1º), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O objetivo é iniciar as ações de despoluição e recuperação do local conjuntamente entre as três administrações na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), ressaltou o ineditismo da iniciativa do TCEMG e que uma ação articulada entre os entes envolvidos na Bacia da Pampulha é uma condição para despoluir a lagoa. E que a proposta de governança e gestão deve inspirar outras áreas que contam com problemas comuns entre as cidades da RMBH.

“Se a gente não integrar Estado e municípios para discutir problemas que são comuns, nós não teremos, por exemplo, um transporte eficiente e mais barato. Então que essa articulação que houve aqui seja inspiradora para outras articulações, para resolver problemas que são comuns aos municípios”, declarou a prefeita.

A assinatura do convênio ocorre após o TCEMG realizar auditoria operacional que avaliou as ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. A auditoria apontou a necessidade de melhorar o sistema de governança e gestão da bacia, além da definição de objetivos, metas e indicadores de resultados para cada um dos atores envolvidos.

O modelo de gestão proposto é considerado inovador para o País e foi baseado em critérios aplicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A ideia é que o plano de revitalização da Pampulha tenha diretrizes quadrienais e ações bienais, mas com uma dinâmica perpétua, em um processo contínuo com revisões periódicas.

A formalização da governança e gestão integrada também sinaliza ao mercado um nível de maturidade alcançada para a revitalização da Pampulha e pode gerar linhas de crédito facilitadas para investimentos, captados por meio de fundos específicos e bancos de desenvolvimento.

Durante a cerimônia, o governador Romeu Zema (Novo), agradeceu ao TCEMG pela iniciativa proposta e aos outros participantes do convênio.

“O que nós vamos fazer aqui é mostrar que nós mineiros temos condições de revitalizarmos uma área que é um dos principais cartões postais, não só de Belo Horizonte, como do Estado”, declarou Zema.

“Com certeza vamos, não sei se em um ano, dois, três, quatro, o tempo é um pouco incerto, mas entregar para os mineiros e para quem visitar a região da Pampulha, uma área totalmente revitalizada”, completou o governador.

A governança e gestão terá a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) – com apoio da Agência Peixe Vivo, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) – com apoio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Integração metropolitana

Em abril, governo estadual e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem assinaram um protocolo de intenções de governança integrada do Sistema de Transportes Metropolitano, para que decidam conjuntamente por intervenções em mobilidade urbana na RMBH.

Especialistas apontam que uma gestão integrada na RMBH deveria ser mais abrangente e foi “esquecida” pelo contexto político nas últimas décadas. A prefeita de Contagem apontou a necessidade da inclusão de mais municípios nesses processos.

“No caso, por exemplo, do transporte coletivo, nós precisaríamos não só de Contagem, de Belo Horizonte, mas Betim, Ribeirão das Neves, Ibirité, Vespasiano, Santa Luzia, seria talvez até um consórcio. Mas aí a gente joga essa para o tribunal. Quem sabe ele nos ajude a resolver esse problema”, disse Marília Campos.