Bacia do Rio Doce: edital de R$ 7,5 bilhões para saneamento será publicado em 2027

O edital para o maior projeto de infraestrutura em saneamento da Bacia do Rio Doce será publicado no primeiro semestre de 2027, com aporte previsto de R$ 7,5 bilhões. Os recursos podem abranger projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem, impactando os 200 municípios da região.

O objetivo central é atingir as metas do Marco Legal do Saneamento: 99% de atendimento em água potável e 90% em coleta e tratamento de esgoto até 2033. Estima-se que ainda em 2026 seja realizada consulta pública para dar continuidade ao processo.

As informações foram detalhadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ao Diário do Comércio. A pasta reforça que o atendimento depende da adesão dos municípios e do resultado dos estudos técnicos de modelagem a serem realizados nos próximos meses.

O atendimento pode se dar em um ou mais dos quatro componentes previstos no Anexo 9 do Acordo de Reparação do Rio Doce, que surgiu para minimizar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em 2015. As medidas envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem, priorizando ações que ainda não tenham solução definitiva, e sempre de forma regionalizada.

Com relação aos prestadores responsáveis, a secretaria destaca que o número será definido somente após a conclusão dos estudos técnicos. “O que já se tem como premissa é que a prestação precisa respeitar arranjos regionalizados, garantindo aderência ao que prevê o Acordo de Reparação e o Marco Legal de Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020)”, reforça a Seplag.

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) oficializou as empresas contratadas para os estudos técnicos e a estruturação da futura licitação de saneamento na Bacia do Rio Doce. O trabalho, que definirá o desenho do contrato de concessão, será coordenado pela International Finance Corporation (IFC), braço do Grupo Banco Mundial especializado na estruturação de projetos de infraestrutura, em parceria com um consórcio de consultorias especializadas no setor.

A etapa inicial do cronograma contempla diagnósticos técnicos detalhados sobre a atual prestação dos serviços de água e esgoto na região. O trabalho envolverá visitas presenciais às 200 cidades beneficiadas para o levantamento de dados e informações estratégicas junto às prefeituras e concessionárias locais, fundamentando as bases do novo modelo de atendimento.

Privatização da Copasa é ponto central de discussão

Um dos pontos centrais em discussão é o alinhamento do projeto com o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), conduzido pelo Governo de Minas Gerais. As iniciativas atuarão de forma complementar, oferecendo aos municípios duas vias para a universalização: a adesão ao novo modelo da estatal ou a integração ao projeto viabilizado pelo Novo Acordo do Rio Doce.

“Em relação à interface com o processo de privatização da Copasa, têm sido feitos alinhamentos entre todos os atores para garantir o melhor cenário técnico possível”, finaliza a Seplag.

Até meados do ano passado, a média de abastecimento de água nas 200 cidades mineiras era de 62,89% e a de tratamento de esgoto, de 58,49%. Ambos os indicadores se encontram distantes da meta de universalização imposta pelo Marco Legal do Saneamento (90%). Já a média de coleta de esgoto se encontra próxima do patamar desejado: 89,75%.