Barragem da Emicon em Brumadinho coloca em risco abastecimento de água na RMBH
Em uma eventual ruptura da barragem B1-A, em Brumadinho, de propriedade da Emicon Mineração e Terraplanagem, que teve seu nível de emergência elevado de 1 para 2, nesta semana, o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pode ser afetado. A represa Rio Manso, que fornece água tratada para parte da população da Grande BH, está na mancha de inundação da estrutura.
Procurada pela reportagem, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), responsável pelo reservatório, afirma que “acompanha a situação de forma permanente, em estreita articulação com os órgãos de fiscalização, defesa civil e demais autoridades competentes”. A empresa sublinha que dispõe de plano de contingência operacional devidamente estruturado, que contempla diversas ações. Entre elas, estão:
- execução de manobras operacionais entre sistemas de abastecimento interligados, como os sistemas Paraopeba e Rio das Velhas;
- ativação de fontes alternativas de captação de água, bem como a utilização de volumes estratégicos de reservação disponíveis;
- e abastecimento emergencial por meio de caminhões-pipa, com prioridade para áreas e instalações sensíveis, como unidades hospitalares, serviços de saúde e equipamentos públicos essenciais.
A companhia também reitera pontos informados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência diz que a elevação do nível de emergência da B1-A ocorreu após serem identificadas condições de estabilidade marginal na estrutura e que foram registradas anomalias que indiquem risco iminente de rompimento. A autarquia afirma que a ação foi adotada como medida preventiva, visando garantir a evacuação segura e organizada da população da Zona de Autossalvamento (ZAS).
Ainda de acordo com a ANM, os estudos conduzidos por auditores e projetistas indicam que os resultados obtidos não podem ser considerados conclusivos. A razão para isso é que existem insuficiências nas investigações geotécnicas.
Segundo a agência, apesar da realização de novas investigações, tais dados ainda não foram integrados às análises por questões contratuais pendentes. A autarquia informa que determinou a contratação de uma empresa independente para realizar nova análise, considerando todas as informações disponíveis.
Rompimento também prejudicaria escoamento de produtos
Assim como o reservatório Rio Manso, a BR-381 (Fernão Dias) está na mancha de inundação da barragem da Emicon. Em caso de rompimento da estrutura, além do abastecimento de água da RMBH, o escoamento de produtos de diversas empresas seria prejudicado. A rodovia é a principal via de ligação entre Belo Horizonte e São Paulo.
Órgãos públicos se movimentam após barragem subir de nível de emergência
Também procurado pelo Diário do Comércio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou a resposta da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho. O texto diz que “os órgãos públicos municipais, estaduais e federais de fiscalização estão empenhados e atuando em estreita cooperação para garantir que as barragens da Emicon não ofereçam quaisquer riscos à população e ao meio ambiente e sejam finalmente descaracterizadas”.
No que diz respeito ao próprio MPMG, o órgão informa “que está atuando diariamente em estreito diálogo com os representantes da empresa e órgãos públicos fiscalizadores, a fim de garantir uma providência célere que resulte na redução do nível de emergência”.
O órgão ainda afirmou que já peticionou perante o Poder Judiciário para que seja contratada empresa especializada, a ser indicada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) ou ANM, que execute as obrigações pendentes a serem custeadas com os recursos da empresa já bloqueados pelo juízo.
“Pedimos, ainda, a aplicação de multa pessoal aos sócios e administradores até que as obrigações da empresa, assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMG, sejam cumpridas. Pedimos, também, a aplicação à Emicon das penas de litigância de má-fé, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência pelos sócios e administradores e apreensão de seus passaportes”, destaca o Ministério Público do Estado.
A reportagem não conseguiu contato com a Emicon e não teve retorno da Prefeitura de Brumadinho até a publicação da matéria.
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