Emicon fecha acordo com MPMG se comprometendo a adotar providências sobre as barragens em Brumadinho

Após a Justiça mineira atender pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na semana passada determinando a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança de barragens da Emicon Mineração e Terraplenagem em Brumadinho, com aumento do nível de emergência da B1-A de 1 para 2, representantes da empresa se reuniram com o órgão e assinaram Termo de Compromisso com obrigações adicionais às deferidas na sentença.

No documento, a mineradora e seus sócios, pessoalmente coobrigados, comprometem-se a cumprir obrigações, em caráter preliminar e emergencial com a finalidade de adotar ações mínimas e indispensáveis para redução dos riscos das estruturas da Mina do Quéias. O acordo envolve a B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, sem prejuízo da atuação dos órgãos competentes e das demais obrigações já pactuadas em ajustes anteriores.

No acordo firmado em 25 de julho, a Emicon se comprometeu a implementar as medidas necessárias para garantir a realocação dos atingidos impactados pela elevação de nível da B1-A, no prazo de 15 dias, e a garantir a operacionalidade mínima, material e humana, das estruturas do empreendimento, inclusive com guarda patrimonial em escala de 24 horas.

Além disso, para atender o objetivo pretendido, foram impostas obrigações à mineradora em três eixos, a serem providenciadas imediatamente. São eles: monitoramento e validação da condição de segurança atual das barragens; implementação de estrutura mínima de resposta de emergência; e descaracterização das estruturas.

No primeiro eixo, a Emicon obriga-se, por exemplo, a realizar nova análise de estabilidade e apresentar à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) auditoria de segurança de barragens elaborada por auditor independente. Enquanto no segundo, se compromete, entre mais pontos, a instalar sistemas sonoros de alerta e demais equipamentos na Zona de Autossalvamento (ZAS). Já no terceiro, garante que contratará empresas projetistas, para elaboração dos projetos de descaracterização, e para execução das obras.

O Termo de Compromisso foi homologado, por sentença, pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, que também autorizou a aplicação de multa diária aos sócios e administradores da mineradora, no valor de R$ 5 mil por dia, até que as obrigações sejam cumpridas. A comprovação de cumprimento das obrigações assumidas deverá ser encaminhada pela empresa aos órgãos competentes, em prazos fixados.

Evacuação das famílias segue em andamento

Embora não exista risco iminente de rompimento e a Agência Nacional de Mineração (ANM) assegure que o aumento do nível de emergência da barragem B1-A tenha sido uma medida preventiva, as famílias que moram na ZAS e os animais já estão sendo realocados. A ação acontece de forma coordenada pela Defesa Civil Municipal.

Na terça-feira (29) teve início a realocação de duas das sete famílias que residem na Zona de Autossalvamento. As demais transferências estão previstas para ocorrer nesta quarta-feira (30) e nos demais dias, de forma gradual. Os moradores estão indo para moradias compatíveis com o tamanho do núcleo familiar, conforme escolha dos próprios.

A responsabilidade legal pelo suporte às famílias é da Emicon. Entretanto, a Prefeitura de Brumadinho assumiu o apoio emergencial à população. A reportagem não conseguiu contato com a mineradora para posicionamento.