Projeto de concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro avança

O Ministério dos Transportes aprovou o plano de outorga apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que visa à concessão da BR-040/495/MG/RJ, no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e a capital do Rio de Janeiro. A aprovação consta em portaria publicada na edição de quarta-feira (5), do Diário Oficial da União (DOU).

Agora a documentação para a transferência do ativo à iniciativa privada seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Após o aval da Corte de Contas, os próximos passos serão o lançamento do edital e, posteriormente, o leilão de concessão – previsto para o último trimestre deste ano. A expectativa da Pasta é que todo o processo seja concluído até novembro.

“A BR-040 é um importante corredor logístico para o Brasil, já que liga as regiões Sudeste e Nordeste do País. Além, é claro, de dar acesso ao Porto do Rio de Janeiro, que movimentou aproximadamente R$ 10 milhões de toneladas de cargas de janeiro a novembro de 2023. Estamos com grandes expectativas em relação ao leilão”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, em nota divulgada pelo Ministério dos Transportes.

Investimentos

O trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro tem 217,6 quilômetros de extensão e passa por dez municípios. Segundo o governo federal, cerca de 1,8 milhão de pessoas moram na região da estrada e serão diretamente beneficiadas pelas melhorias previstas no edital. Quase 70 mil empregos, entre diretos e indiretos, deverão ser criados, além da geração de efeito renda.

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A concessão ao setor privado terá duração de 30 anos e será prorrogável por até mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados ao contrato. A previsão é que R$ 9 bilhões sejam investidos pela concessionária na rodovia, entre obras e custos operacionais.

Outro trecho

Quando o certame da BR-040 entre a Zona da Mata e a capital fluminense for realizado, a atual concessionária deixará a operação. Desde a década de 1990, a Concer é responsável por gerir 180 km dessa parte da rodovia. O contrato da empresa com a União se encerrou em 2021, mas a companhia obteve na Justiça o direito de seguir operando até que a estrada seja relicitada.

Esse será, inclusive, o segundo segmento da rodovia a ser leiloado neste ano. Em abril, o grupo EPR venceu o leilão do trecho de 232 km, que interliga Belo Horizonte e Juiz de Fora. O resultado representou um feito: foi a primeira vez que o governo federal concluiu um processo de relicitação rodoviária depois que a Lei de Relicitações passou por mudanças em 2017.

Nesse segundo caso, a empresa vencedora ficará no lugar da Via 040, que assumiu, em 2014, a BR-040, em um pacote maior – de 936 km – entre a Zona da Mata e Brasília. A companhia devolveu a concessão à União, alegando dificuldades financeiras. Para ser mais atraente aos investidores, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu fatiar a rodovia em três trechos, que inclui o licitado recentemente, além da Rota dos Cristais e da Rota do Pequi.

A Rota dos Cristais, que compreende 594,8 km da BR-040, da capital mineira até Cristalina, em Goiás, teve o edital publicado em maio, com previsão para o leilão ocorrer em setembro. Já o projeto da Rota do Pequi, que tem 315 km de extensão, incluindo o trecho da BR-040 de Cristalina até Brasília, além de segmentos das BRs 060 e 153 da capital federal até a cidade de Goiânia (GO), está em estudo e o processo de concessão deve ocorrer somente em 2025. %

Raio-X da concessão da BR-040/495/MG/RJ

• R$ 5 bilhões para intervenções
• R$ 4 bilhões em serviços operacionais
• 13,13 quilômetros de duplicações
• 83,42 quilômetros de faixas adicionais
• 15 passarelas de pedestres
• 3 túneis
• 2 pontos de parada para descanso
• 10 municípios beneficiados
• 1,8 milhões de habitantes na área de influência
• 70 mil novos empregos (diretos, indiretos, efeito-renda)