Retaliar o tarifaço dos EUA pode ser um ato prejudicial para o setor produtivo, dizem especialistas

A intenção do governo Brasileiro de iniciar um processo oficial de reciprocidade contra o novo tarifaço dos Estados Unidos pode criar um impasse econômico e diplomático.

O desejo de enviar um recado ao governo Trump deixa o setor produtivo Brasileiro e mineiro preocupado com as possíveis consequências. A medida do governo Brasileiro visa reabrir negociações antes das eleições. Trump quer negociar depois do período eleitoral, quando haverá a escolha do novo presidente da República.

A notificação oficial de que o processo de reciprocidade foi iniciado foi enviada ao governo estadunidense na sexta-feira (14). De acordo com o Itamaraty, os departamentos de Estado e de Comércio e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) receberam o ofício.

Para o advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo, o movimento do governo pode não ter o efeito desejado e gerar mais contratempos do que benefícios.

“Eu vejo com bastante preocupação uma eventual aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos se ela for adotada de forma ampla, automática ou como resposta predominantemente política. O Brasil tem o direito de reagir quando entende que seus interesses comerciais ou diplomáticos foram prejudicados, mas reciprocidade não significa necessariamente reproduzir a mesma medida do outro lado. É preciso avaliar quem efetivamente pagará essa conta”, disse.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) também se manifestou e alertou que retaliar os EUA pode ter riscos evidentes para os setores econômicos.

“A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vê com preocupação o novo acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. O momento exige firmeza na defesa dos interesses Brasileiros, mas também responsabilidade para impedir que a disputa comercial avance para uma escalada de retaliações que trará prejuízos à indústria, aos investimentos e aos empregos. O Brasil tem instrumentos legítimos para defender seus interesses e deve utilizá-los de forma estratégica”, diz a entidade em nota.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) optaram por aguardar os desdobramentos dos acontecimentos para tomar uma posição.

Custos

Na prática, uma retaliação pode aumentar custos para empresas Brasileiras que dependem de produtos, componentes, tecnologia, máquinas ou serviços americanos, explica o advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo. “Dependendo do instrumento utilizado, esse aumento pode chegar à cadeia produtiva e, no final, ao consumidor Brasileiro. Também existe o risco de afetar investimentos e decisões empresariais justamente em um momento em que muitas companhias Brasileiras buscam ampliar sua presença nos Estados Unidos”, comenta.

Outro ponto é o risco de escalada no modelo de relações comerciais entre os dois países. Ele funciona em cadeia: o Brasil aplica uma medida, os Estados Unidos respondem, o Brasil endurece novamente, e assim uma disputa que começou em um setor pode atingir outros.

“Quando entramos nessa dinâmica, a previsibilidade diminui, e previsibilidade é um elemento muito importante para qualquer empresário decidir onde investir, contratar ou expandir”, comenta o especialista em Direito Internacional Daniel Toledo.

“Também precisamos separar a relação entre governos da relação entre sociedades e empresas. Brasil e Estados Unidos possuem uma relação econômica histórica e extremamente relevante. Uma resposta mal calibrada pode atingir empresas americanas instaladas no Brasil, companhias Brasileiras com operações nos EUA e milhares de negócios que não possuem nenhuma participação na disputa política que originou as medidas”, completa.

Legítimo e cautela

Já a doutora em Direito Internacional e professora do curso de relações internacionais do Ibmec, da FDC e consultora educacional no Orbi ICT, Maria Bueno, diz que aplicar a reciprocidade tarifária é um instrumento legítimo, porém precisa ter muita cautela com seu uso, visto que as consequências são imprevisíveis.

“Vejo a aplicação da reciprocidade como um instrumento legítimo de pressão e de defesa dos interesses Brasileiros, mas que precisa ser utilizado com bastante cautela. O principal risco é entrarmos em uma escalada comercial em que medidas e contramedidas sucessivas acabem atingindo a própria economia Brasileira, especialmente quando falamos de insumos, tecnologia, investimentos e cadeias produtivas que têm relação importante com o mercado norte-americano”, disse a professora, que também entende o ato do governo, pois ficar inerte também gera riscos.

“Ao mesmo tempo, não reagir também tem um custo. Diante da adoção reiterada de medidas unilaterais pelos Estados Unidos, a reciprocidade pode funcionar como um instrumento relevante de negociação e sinalização política. A meu ver, portanto, o ponto não é simplesmente retaliar na mesma proporção, mas construir uma resposta seletiva, proporcional e estratégica, preservando setores sensíveis para o Brasil e mantendo aberto o espaço de negociação”, comenta.

Maria Bueno amplia o cenário do problema quando avalia que o principal risco para o Brasil é transformar uma disputa comercial já prejudicial em uma escalada de medidas e contramedidas. Uma retaliação tarifária linear, que pode simplesmente elevar tarifas sobre produtos norte-americanos na mesma proporção, também pode atingir insumos, máquinas, tecnologias e outros bens utilizados pela própria economia Brasileira, elevando custos de produção e, eventualmente, preços ao consumidor.

Ou seja: uma medida destinada a atingir os Estados Unidos pode acabar produzindo parte relevante de seus efeitos dentro do Brasil. Esse risco já vem sendo apontado por representantes da indústria e especialistas.

“Há ainda uma preocupação mais ampla: esse tipo de disputa reforça o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio e uma lógica internacional cada vez mais baseada em relações de poder. Para o Brasil, o desafio é justamente reagir sem reproduzir a lógica que critica: demonstrar capacidade de resposta e defender seus interesses, mas sem transformar uma disputa comercial em uma guerra tarifária cujo custo possa ser maior para nós mesmos”, finaliza a professora.