Brasil melhora em ranking que avalia liberdade do consumidor de energia

Com a expansão do mercado livre de energia, que inclui os consumidores de média e alta tensão com demanda menor que 500 kW entre aqueles autorizados a escolher o fornecedor, conforme consta na Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil subiu da 47ª para a 41ª posição em um ranking global.

Atualizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o ranking analisa 56 países em que há alguma regra autorizando consumidores a participarem de mercados onde há liberdade na escolha de energia. Em 2019, o País estava na 55ª posição. Em 2023, na 47ª.

“O Brasil subiu algumas posições no ranking e isso se justifica pela nova fase de abertura do mercado que vivemos atualmente, com acesso de um novo grupo de consumidores aos produtos e serviços desse mercado. A Portaria 50 é uma tremenda conquista da sociedade ao permitir que todos os consumidores de energia em média e alta tensão, inclusive os de menor porte, antes sem acesso, possam escolher o fornecedor de energia”, comemorou o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

A entidade defende o acesso ao mercado com liberdade, de forma que todos os consumidores, inclusive residenciais e pequenos negócios, tenham o direito de escolher o fornecedor e negociar preços e prazos em um ambiente competitivo a partir de janeiro de 2026.

O Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica da Abraceel considera o nível de liberalização do mercado de energia elétrica de países que instituíram algum nível de abertura e o tamanho do mercado, considerando para isso os dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA).

Caso o Brasil já tivesse um mercado livre de energia elétrica e acessível por todos, o que poderia ter sido instituído desde 2003, o País ocuparia a 4ª posição atualmente. Os 35 primeiros colocados já concedem a todos os consumidores, independentemente do porte ou categoria, o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica, caso assim desejem.

“Com o acesso ao mercado livre de energia para mais consumidores, o Brasil tem ainda a oportunidade de avançar na transição energética. Isso porque, quando falamos de transição energética, é preciso desenvolver três frentes, descarbonização, descentralização e digitalização. Esse é o conceito global de transição energética, os conhecidos 3Ds”, avaliou.

Mercado livre de energia traz liberdade ao consumidor

Até 2019, somente consumidores com demanda superior a 3.000 kW tinham direito de escolher o fornecedor. Portarias assinadas pelo Ministério de Minas e Energia em 2018 e 2019 reduziram essa régua regulatória anualmente até 2023, quando a demanda mínima foi estabelecida em 500 kW.

Em 2022, o MME publicou a Portaria 50, que estendeu a todo o Grupo A, que reúne consumidores de energia elétrica em média e alta tensão, o direito de escolher o fornecedor, beneficiando um conjunto de 202 mil unidades consumidoras.

Dessa forma, consumidores de média e alta tensão, o equivalente a uma conta de luz maior que R$ 10 mil por mês, ganharam o direito de migrar ao mercado livre de energia a partir de 1º de janeiro de 2024, desde que auxiliados por um comercializador varejista. Antes da Portaria 50, somente os consumidores do Grupo A com demanda maior de 500 kW – uma conta de luz equivalente a R$ 140 mil, em média – podiam migrar para o mercado livre de energia.

De acordo com Rodrigo Ferreira, o país ocupa posição privilegiada no setor de eletricidade, por ter uma matriz descarbonizada. “O Brasil tem recursos naturais em abundância, sabe e continuará sabendo utilizar esses recursos. O que temos de fazer agora é dar protagonismo ao consumidor”, afirmou.