Brasília sedia o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração

Brasília é palco do 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O evento acontece nos dias 4 e 5 de junho na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e reúne representantes de Juntas Comerciais de todo o País, além de especialistas e autoridades públicas.

Com o tema “Fortalecendo os Pilares do Registro Empresarial no Brasil”, o encontro em Brasília tem como objetivo principal consolidar o Sistema Nacional de Registro Mercantil (Sinrem) como ferramenta estratégica para garantir segurança jurídica e eficiência na formalização e legalização de negócios no País.

O presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), Wlamir Freitas, destaca a importância do debate junto a sociedade civil organizada e reforçou a importância da aliança entre o Departamento de Registro Empresarial e Integração e as Juntas Comerciais do Brasil, através da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

“Nesses mais de dois anos de parceria, vimos de perto a rápida evolução das juntas comerciais. Continuaremos apoiando a Fenaju e os presidentes das juntas a fazer frente aos enormes desafios que serão impostos pelo projeto que discute o novo código civil (que dará novas diretrizes às sociedades brasileiras)”, afirma Freitas.

Encontro em Brasília tem debates sobre modernização e segurança jurídica

A programação inclui palestras, painéis e rodas de conversa sobre temas do ambiente empresarial brasileiro. Entre eles, a reforma do Código Civil, os desafios tecnológicos no processo de registro empresarial e a integração entre os órgãos públicos envolvidos no processo de abertura e manutenção de empresas.

O advogado e autor do Guia Prático de Publicidade Legal das S/A, Bruno Camargo, reforça que o Enarei representa um marco significativo para o fortalecimento do ambiente de negócios no País, ao reunir especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado em torno de temas essenciais à modernização e à segurança jurídica do registro empresarial.

“O evento promove o diálogo institucional e técnico, favorecendo a uniformização de procedimentos e a valorização das boas práticas. Nesse contexto, destaca-se a oportuna divulgação do guia prático de publicidade legal das S/A, instrumento que reforça a transparência e a legalidade nas publicações empresariais, ao oferecer diretrizes claras e atualizadas às sociedades anônimas e às juntas comerciais em todo o território nacional”, diz Camargo.

Entre os destaques do evento está a palestra do professor Marcelo Von Adamek, da USP, sobre o impacto das mudanças no Código Civil sobre o registro empresarial. Outro ponto alto é um curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/2025, que trata dos critérios de formação e proteção do nome empresarial.

Participação de lideranças e entidades de classe no encontro

O Enarei também promove reuniões de trabalho entre presidentes das Juntas Comerciais, além de representantes de entidades parceiras como a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O evento é voltado para profissionais que atuam no registro público de empresas, incluindo membros das Juntas Comerciais, contadores, advogados, representantes de entidades de classe e demais interessados em políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios no Brasil.