Brumadinho: indenizações aos atingidos pelo rompimento somam R$ 1,3 bilhão

Cerca de R$ 1,3 bilhão. Este foi o valor de indenizações extrajudiciais pagas, até dezembro de 2023, a cerca de 7,8 mil pessoas ou famílias que foram atingidas direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (23) pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), às vésperas de a tragédia de Brumadinho completar cinco anos.

Essas indenizações referem-se a acordos firmados pelas pessoas atingidas junto à DPMG ou diretamente junto à Vale, tendo como parâmetro o Termo de Compromisso, criado pela Defensoria para garantir uma reparação pelos danos morais e materiais de forma mais ágil e extrajudicial.

Além de criar esse mecanismo, a Defensoria também atuou, junto com as demais Instituições do Sistema de Justiça e o Governo de Minas Gerais, na construção do Acordo de Reparação de Brumadinho, no valor total de R$ 37,6 bilhões. O documento foi assinado em fevereiro de 2021, e a DPMG é uma das instituições responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento do acordo.

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As áreas de saúde e desenvolvimento social foram definidas como prioridades nas ações de reparação da região atingida. Ambas receberam R$ 761 milhões em investimentos ao longo dos anos de execução do Acordo de Reparação. Os recursos foram utilizados em 34 projetos voltados para a saúde e outros cinco com foco no desenvolvimento social.

Além disso, segundo o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Assis, o governo estadual já recebeu cerca de R$ 8,4 bilhões relativos ao acordo.

Ele ainda informou que, no geral, o balanço da execução do acordo é positivo, com 110 projetos em execução na região atingida e mais 56 espalhados pelo Estado. “Muito diferente da situação do desastre da Samarco, em Mariana, no qual a maior parte da reparação está paralisada pela Fundação Renova”, destaca.

Participação Popular

A Defensoria Pública também está atuando junto às comunidades, por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, para a consolidação de instrumentos de acesso a direitos, especialmente com ampliação da participação popular.

A Lei Estadual 23.795/2021 e a Lei Federal 14.755/23 trouxeram a consolidação das assessorias técnicas independentes, equipes multidisciplinares que apoiam a comunidades atingidas na compreensão da dimensão e complexidade dos danos e das formas de construção de uma reparação integral.

Neste sentido, a DPMG tem trabalhado na demarcação da essencialidade da participação informada das pessoas, famílias e comunidades atingidas em todas as etapas de reconhecimento e reparação. O órgão tem está presente nas ações de construção de atendimentos e visitas técnicas nos territórios e na elaboração de metodologias específicas para definição de programas.

Um dos exemplos são as 166 reuniões de construção dos critérios do Programa de Transferência de Renda (PTR), que hoje atende mais de 130 mil pessoas atingidas na bacia do Rio Paraopeba e na represa de Três Marias. Além disso, permanecem as atuações individuais e coletivas em busca da concretização do acesso à água, alimentação animal e de todas as demandas que apoiem as pessoas atingidas em busca de direitos.