Brumadinho: municípios atingidos recebem reparação da Vale

O repasse de R$ 220,9 milhões para sete municípios mineiros atingidos pelo rompimento de barragem da Vale, ocorrido em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019, foi autorizado. O recurso é voltado para a execução de dez projetos de fortalecimento do serviço público nessas localidades.

A autorização foi feita pelo governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Entre os municípios contemplados, Brumadinho vai receber R$ 32,9 milhões para a execução de dois projetos, um na área da saúde e outro para gestão municipal, que já estavam autorizados e aguardavam a liberação do recurso pela Justiça.  

Os municípios de Igarapé, Maravilhas, Morada Nova de Minas também vão receber recursos de reparação da Vale, bem como Mateus Leme e São Gonçalo do Abaeté, ambos com dois projetos. Serão cerca de R$ 184 milhões que devem viabilizar ações de pavimentação, recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos para esporte, lazer e cultura nessas cidades.

Com a transferência, as prefeituras ficam autorizadas a iniciar a execução dos projetos. O recurso para os cinco municípios são referentes ao conjunto de repasses que totalizam R$ 1,4 bilhão. No total, são três transferências, a primeira aconteceu em agosto; a segunda, em setembro, e a terceira, agora.

Outro município que vai receber recurso é Pompéu. Serão R$ 3,5 milhões para a contratação e ampliação de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros.

Nesse caso, as ações estão previstas no projeto “Ampliação de atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade”, que está sendo executado desde 2022 e já teve entregas de 62 itens, incluindo veículos.

Fiscalização

Todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são fiscalizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e acompanhados pelos compromitentes. Além disso, a execução dos projetos está sujeita à fiscalização típica dos órgãos de controle da administração pública municipal.

Os projetos foram selecionados a partir da consulta popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios da bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento. As iniciativas compõem os Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) da reparação socioeconômica, que contam com 94 projetos de fortalecimento do serviço público em execução e dois já concluídos.  

Nesses dois anexos foram destinados R$ 4 bilhões para aplicação nos projetos de fortalecimento do serviço público, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.