Municípios começam a receber recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho

Os recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho começaram a ser repassados às cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 2019. O montante inicial é de R$ 860 milhões e será aplicado em 21 projetos de 13 municípios mineiros.

A maior parte, cerca de R$ 467 milhões, será transferida para a cidade de Brumadinho, local onde ocorreu a tragédia. O restante (R$ 393 milhões) será repartido para os demais municípios.

O valor está sendo depositado para as administrações municipais realizarem as obras. Essas intervenções têm o objetivo de garantir o fortalecimento do serviço público em cada região, como pavimentação, recapeamento e alargamento de vias, construção de casas populares, aterro sanitário e unidades de saúde, além da canalização de córrego.

“O que aconteceu naquele desastre, as cenas que vimos e a notícia da perda de 272 vidas, não vão ser apagadas. Isso reforça nossa obrigação de trabalhar para garantir que Brumadinho e os municípios atingidos sejam prioritariamente atendidos no sentido de reconstrução da sua condição socioeconômica ambiental afetada pelo desastre”, disse o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, durante reunião com prefeitos da bacia do Rio Paraopeba, ontem, na Cidade Administrativa.

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Atualmente, estão sendo executados 15 projetos para fortalecimento do serviço público em Brumadinho e outros 37 nos demais 25 municípios atingidos. Em regra geral, a execução é de responsabilidade da Vale.

Os 21 novos projetos foram selecionados após consulta popular, em que os moradores da região atingida decidiram quais seriam as áreas prioritárias para investimentos. Ao todo, foram ouvidas mais de 10 mil pessoas. Além destas, outras iniciativas serão analisadas pela auditoria para viabilidade do mesmo modelo de execução.

Simões ressaltou o compromisso do Estado de assumir a defesa dos municípios na liberação direta para execução das obras. “A liberação desses R$ 860 milhões é um capítulo muito importante do cumprimento do Acordo de Reparação pelo desastre de Brumadinho. Eu espero que vocês possam começar com mais velocidade a fluir essa reconstrução das condições socioeconômicas e ambientais”, declara.

O acompanhamento de todos os projetos socioeconômicos é realizado pela auditoria da FGV, sob fiscalização dos compromitentes – Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

“A partir de agora, toda e qualquer intervenção que for aprovada e tiver um sobrepreço, vai automaticamente, a partir do relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reverter em obrigação de pagar. Então, a gente consegue agora ter um fluxo melhor, ouvindo vocês e tendo agilidade, felizmente, de fazer essas mudanças que são tão necessárias”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Além de estarem submetidos aos controles formais de fiscalização da administração pública, os projetos também serão monitorados pela auditoria da FGV.

Conheça as obras que serão realizadas em cada cidade:

Brumadinho

Construção de Casas Populares na Bacia do Paraopeba;

Pavimentação da estrada de Brumadinho a Bonfim;

Obras de alargamento e melhorias da estrada localizada no eixo central

Melhorias da estrada que liga Alberto Flores – Córrego do Feijão – Casa Branca;

Obra de pavimentação Aranha – Suzana – Palhano;

Betim

Ampliação do Hospital Público Regional de Betim;

Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Betim;

Felixlândia

Construção do Centro de Fisioterapia;

Pavimentação em vias diversas no município de Felixlândia;

Igarapé

Canalização de córregos;

Juatuba

Construção/Estruturação de equipamentos para Atenção Primária em Saúde;

Mateus Leme

Reforma e ampliação de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS

Azurita, UBS Imperatriz, UBS Santa Bárbara e UBS Serra Azul);

Paineiras

Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de

Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras);

Pará de Minas

Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério;

Paraopeba

Promoção de melhoria nas vias públicas;

São Gonçalo do Abaeté

Construção de Postos de Saúde;

São Joaquim de Bicas

Construção de Unidade Básica de Saúde;

Pompéu

Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG-164;

Três Marias

Construção de aterro sanitário municipal em Três Marias;

Construção de Unidades Básicas de Saúde;

Construção do Centro de Imagens.

(Com informações da Agência Minas)