Câmara de BH derruba veto e revoga benefícios para empresas de ônibus

A Câmara de Belo Horizonte derrubou nesta segunda (4) o veto do prefeito Alexandre Kalil à revogação de benefícios fiscais concedidos às concessionárias de ônibus da Capital em 2013, na administração de Márcio Lacerda. Ou seja, o projeto que retirava as isenções de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento Operacional (CGO), que foi vetado pelo ex-prefeito, foi mantido por 27 votos. Eram necessários 25 dos 40 votantes.

De acordo com os autores do projeto, as isenções tinham o objetivo de viabilizar a redução da tarifa, segundo os vereadores uma das três mais caras do País, o que nunca aconteceu.

 “Esses benefícios não trazem vantagens para o cidadão e prejudicam o caixa. A prefeitura insiste em mantê-los por não ter mais o controle da mobilidade da cidade, as empresas fazem o que querem. A solução é cancelar o atual contrato e fazer outro, privilegiando a integração tarifária”, afirma um dos coautores do projeto, Gabriel Azevedo (sem partido). 

“Isso estava sendo discutido em comitê próprio e o prefeito anterior encerrou as discussões sem finalizar o tema como deveria. Hoje o usuário tem um ônibus caro, que não atende a cidade e que desrespeita todas as regras, já que o contrato é fruto de um cartel operado por uma máfia”, completa o vereador.

Segundo Azevedo, a cobrança do imposto nunca fez parte da fórmula de cálculo do valor das passagens. Assim, as empresas de transporte deixaram de pagar impostos previstos em contrato sem a devida contrapartida para Belo Horizonte. Ele sustenta que “o truque de oferecer benefícios aos concessionários sob a promessa de reduzir as tarifas já foi usado por Marcio Lacerda, Alexandre Kalil e agora por Fuad Noman, sem que a população de Belo Horizonte tenha as devidas contrapartidas”.

Aumento 

O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), teme que, se o benefício cair, esse custo seja repassado às passagens. Segundo ele, esta é uma preocupação do novo prefeito, Fuad Noman, pois existe uma lei federal que permite o repasse às concessionárias.

Miranda lembra que os benefícios fiscais concedidos em 2013 tiveram como contrapartida que a tarifa não aumentasse naquele momento.

Ele ressalta que Fuad Noman já protocolou um projeto, já tramitando na Câmara, que concede subsídio às concessionárias e reduz a tarifa em 0,20. “É hora de ter bom senso, tanto por parte do governo quanto das concessionárias, pois os custos aumentaram para todos os setores da sociedade. Este é um tema importante, que o prefeito Fuad já pautou, pois estamos em um momento de rediscussão da mobilidade em Belo Horizonte”, concluiu. 

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que, em 2013, as tarifas foram reduzidas de R$ 2,80 para R$ 2,65 – por conta da desoneração pontual destes tributos – e que os usuários foram os beneficiados diretos. O Sindicato sustenta que as empresas não têm qualquer benefício, pois tanto o ISSQN quanto o Taxa de CGO, se cobrados, são imediatamente repassados aos usuários. E adiantou que, com o fim da isenção, as empresas solicitarão o impacto destes valores no preço da tarifa de imediato.

Gabriel Azevedo rechaçou o argumento de que a derrubada do veto fará a passagem aumentar. Ele enumera três razões para que isso não aconteça. “As mudanças tributárias só incidem no exercício fiscal do ano seguinte; esses tributos não fazem parte do cálculo tarifário e, por contrato, para aumentar a passagem, é preciso fazer uma auditoria nos valores apresentados pelas empresas de quatro em quatro anos, o que não se faz desde 2018”, concluiu o vereador.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte não se pronunciou sobre o assunto.