Câmara dos Deputados aprova criação do TRF-6 em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais, na forma do substitutivo do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

O novo tribunal, que é uma reivindicação de cerca de 20 anos, para se tornar realidade também deverá receber o aval do Senado e da Presidência da República. Além disso, só poderá ser instalado após o fim do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia da Covid-19.

Se aprovado, o TFR-6 será um desmembramento do TRF-1, que, atualmente, além de Minas Gerais, abarca mais 12 estados e o Distrito Federal. Os apoiadores da criação do tribunal no Estado defendem que essa separação dará mais celeridade à Justiça, uma vez que, por atender a diversos unidades da Federação, os processos no TRF-1 podem perdurar por muitos anos.

Além disso, nesse cenário, dados de 2017, do Observatório da Estratégia da Justiça Federal dão conta de que 30,19% dos casos do TRF-1 são de Minas Gerais.

Questões econômicas – Apesar das vantagens que têm sido destacadas em relação à criação do TRF-6, na Câmara foi levantado o argumento de que o novo tribunal resultará em aumento das despesas. Foi o que alertou, inclusive, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, foi rejeitado o único destaque, da bancada do partido Novo, que tinha como objetivo limitar o aumento dos gastos dos TRFs espalhados pelo Brasil. A ideia era que as despesas não ultrapassassem, em 2021, o valor do orçamento para este ano, mais a variação do teto para o ano que vem, de 2,13%.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ivanir Ireno, ressalta, contudo, que não haverá aumento de custos. O novo tribunal, diz, vai ser criado dentro do orçamento da Justiça Federal e  com respeito ao teto de gastos.

“Estamos felizes com a aprovação. Acreditamos no projeto e temos confiança em relação à questão dos custos. Estamos lutando há 20 anos por isso”, ressaltou Ireno. “Vamos fazer um sexto tribunal dentro do próprio orçamento”, reforçou.

Conforme já havia sido pontuado para o DIÁRIO DO COMÉRCIO por Ireno, foi criado um modelo para a reestruturação da Justiça de Primeiro Grau, sem a imposição de novas despesas.

Para isso, por exemplo, os 18 cargos de juiz titular serão criados por meio da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto. Outra medida será a implementação do TRF-6 no Edifício Sede I da Justiça Federal, localizado em Belo Horizonte, o que evitará despesas com aluguel ou compra de imóvel.

Próximos passos – Agora, disse Ireno, irá ter início um novo trabalho, de convencimento no Senado, e também de esclarecimentos públicos. Para ele, é importante trabalhar a questão da desinformação.

Entretanto, mesmo que haja a aprovação do Senado e a sanção da Presidência da República, se em janeiro de 2021 a pandemia ter ficado para trás, a instalação do TRF-6 é algo para ser concretizada praticamente daqui a um ano. Ireno lembrou que as medidas de implementação deverão levar meses. Assim, o TRF-6, se for mesmo criado deverá funcionar por volta de julho do ano que vem.