Câmara de BH aprova proibição da venda de animais vivos no Mercado Central

O Projeto de Lei (PL) que proíbe o comércio de animais vivos em espaços abertos e em estabelecimentos como o Mercado Central, no Centro de Belo Horizonte, foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de BH (CMBH) nessa segunda-feira (10). Agora, o texto ganhará redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e irá para sanção ou veto do Executivo.

Se sancionado, o PL resultará na vedação da venda de cães, gatos, coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e demais animais exóticos, conforme especificado nas instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico ou em espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.

A comercialização deverá ser feita exclusivamente em estabelecimentos próprios para esse fim (veja abaixo).

Em nota sobre o caso, o Mercado Central informou que acompanha “com atenção” a tramitação do PL. “Reiterando seu compromisso com a legalidade e o interesse público, a Diretoria aguardará a conclusão do processo legislativo para analisar seus eventuais desdobramentos”.

O Diário do Comércio também procurou a PBH para obter posicionamento sobre o PL e aguarda retorno.

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Venda deverá ser feita em canis

O PL 179/2025 foi aceito com 33 votos favoráveis em segundo turno. De acordo com a CMBH, o PL promoveu duas alterações: modificou a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a garantir a segurança, saúde e bem-estar desses bichos; e cria a Subemenda 1, que veda o comércio de animais vivos.

A medida ainda estabelece que a reprodução e comercialização de animais domésticos somente poderá ser realizada por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte, nos termos de regulamento próprio. A comercialização, porém, somente será permitida quando observadas as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal expedidas pelo Município, podendo ser gradualmente substituída por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.

O texto aprovado, proposto pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), ainda acrescenta que os estabelecimentos devem garantir que os animais sejam identificados por microchip, vacinados e desverminados, além de disponibilizar ao adquirente um folder informativo sobre adoção e guarda responsável.

Comercialização no Mercado Central

Ainda conforme a CMBH, a votação do PL ocorreu com a galeria da Casa ocupada por cidadãos ligados à defesa da causa animal. Osvaldo Lopes (Pode), vereador autor do projeto original para proibição da venda de animais, celebrou a aprovação do PL.

“Essa é a legislatura que vai entrar para história de Minas Gerais como a da libertação de animais que são explorados de forma cruel dentro daqueles ‘calabouços’ do Mercado Central. Aquele ‘corredor da morte’ só propaga ódio, porque as pessoas vão lá com aquela insatisfação imensa de percorrer o mercado e dar de cara com aquele comércio obscuro”, disse.

Outros parlamentares parabenizaram a iniciativa. Janaina Cardoso (União) disse que os animais que entram no Mercado Central “nunca mais vão ver uma luz solar ou vão ver o que é ser livre”. Wanderley Porto (PRD) também manifestou apoio: ele declarou que o estabelecimento é uma referência e “não precisa disso”. “Para que ter um ‘corredor de terror’?”, questionou.

Luiza Dulci (PT) destacou a importância de defender todas as vidas: “as vidas humanas, as vidas de todos os animais, mas também da nossa flora”, disse. Bruno Pedralva (PT) reforçou que “a vida animal não é mercadoria”.