Caminhoneiros vão à Brasília para reunião com chefe de gabinete da Presidência

Representantes do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) retornam a Brasília nesta quarta-feira para uma reunião com o chefe de gabinete da pasta de Relações Institucionais da Presidência da República, Sérgio Alberto Dias da Silva. A reunião marca o terceiro encontro desde julho entre entidades representativas do setor e o governo na tentativa de um consenso sobre a Lei dos Caminhoneiros.

A pauta, novamente, serão as mudanças realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei e o pleito de intermediação do Executivo federal na revisão das mudanças, antes da publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322.

O encontro também vai contar com a presença de representantes de entidades dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e do Centro-Oeste que, juntos, vão entregar para Sérgio da Silva, uma carta que expressa preocupação com os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, que invalida dispositivos importantes da Lei dos Caminhoneiros. Dentre os questionamentos para análise, estão os relacionados ao tempo de espera, jornada de trabalho e repouso dos motoristas.

O DIÁRIO DO COMÉRCIO teve acesso à carta, em que um dos principais trechos pede a criação de um grupo, “formado por representantes do governo e das transportadoras rodoviárias, no qual incluímos as associações e sindicatos”.

Segundo o documento, o grupo viabilizaria uma resolução que atenda as necessidades das entidades do setor. A carta ainda reforça: “buscarmos, juntos, uma solução para o impasse apresentado, que já provoca grande preocupação aos empresários e trabalhadores do mercado de transporte rodoviário, o que, brevemente, deverá se estender a toda a sociedade”, diz.

O que defendem os sindicatos?

Segundo o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes, a declaração traz impactos significativos para os transportadores rodoviários. Segundo ele, as alterações vão tornar o transporte de carga mais oneroso, sem benefícios para os motoristas e sem garantir segurança nas estradas.

Uma das mudanças contestadas é a questão do fracionamento do descanso do motorista. Antes, era permitida a compensação dos períodos de parada obrigatória do veículo, garantindo um mínimo de 8 horas ininterruptas de descanso. Com a declaração de inconstitucionalidade, os motoristas serão obrigados a ficar em repouso por 11 horas, mesmo que o veículo esteja carregado, o que pode gerar ansiedade e pressa, afetando a segurança nas estradas.

A Lei dos Caminhoneiros também permitia excluir do computo da jornada de trabalho e das horas extraordinárias o tempo de espera, consistente nas horas em que o motorista profissional aguardava pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário ou durante o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.

A revogação dessa medida também preocupa as entidades representativas. É que apesar de excluída do computo da jornada de trabalho e das horas extraordinárias, havia previsão de que o tempo de espera seria remunerado, a título de indenização, na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal.

“Agora, com a declaração de inconstitucionalidade, o tempo de espera volta a ser computado na jornada de trabalho e nas horas extraordinárias, majorando, com isso, o custo da mão-de-obra frente ao entendimento de que o motorista está à disposição do transportador, quando, na prática, não é bem assim”, critica o dirigente.