Carf tira da pauta julgamento de multa bilionária do Itaú Unibanco

São Paulo – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tirou da pauta o julgamento marcado para amanhã envolvendo um caso bilionário do Itaú Unibanco, após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Subordinado ao Ministério da Fazenda, o Carf informou ontem que o assunto foi tirado da pauta após a presidente em exercício do TRF-1 ter dado “efeito suspensivo ao agravo regimental interposto pela empresa até seu julgamento definitivo pelo tribunal”.
O caso tem a ver com a fusão entre Itaú e Unibanco, em 2008, que deu origem à instituição como é constituída atualmente.

O processo teve origem com um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que defende a cobrança de uma alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), após a Receita Federal apontar que a fusão gerou ganho de capital tributável. O valor em questão é estimado em cerca de R$ 25 bilhões.

Em abril do ano passado, por cinco votos a três, uma câmara baixa do tribunal derrubou a cobrança bilionária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL, requerida após fiscalização da Receita apontar que a fusão gerou ganho de capital tributável. (Reuters)