Cargas são paralisadas em MG e outros 15 estados e no DF
São Paulo – A suspensão do desembaraço de cargas em portos, aeroportos e outras unidades aduaneiras do País, anunciado por fiscais da Receita Federal na semana passada, ganhou novos reforços com a adesão de auditores de outros estados. Segundo o Sindifisco Nacional (sindicato da categoria), fiscais de 16 estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal haviam confirmado participação no movimento até a tarde de ontem.
A última adesão foi da alfândega do porto do Rio de Janeiro. Outras unidades aduaneiras, como os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, ambos em São Paulo, e o porto de Santos, também participam do movimento.
O desembaraço é feito por auditores da Receita para verificar se a carga está apta para entrar ou deixar o Brasil. A interrupção desse procedimento teve início ontem e seguirá até a próxima sexta (26), de acordo com o Sindifisco. Na alfândega de Salvador, a paralisação começa hoje.
Durante o período, serão feitas liberações apenas de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos. Todo o restante ficará retido.
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Segundo o Sindifisco, até mesmo a liberação de pacotes menores, como produtos comprados por pessoas físicas em e-commerces estrangeiros, será afetada.
O Ministério de Portos e Aeroportos disse à reportagem que o tema é de responsabilidade da Receita Federal. Procurada, a Receita não quis comentar.
Expectativa
No Porto de Santos, a expectativa é de que 4,2 mil contêineres fiquem parados durante esta semana, segundo o presidente do Sindifisco Santos, Elias Carneiro.
Carneiro afirma que as maiores prejudicadas serão empresas que não possuem estoque. “A União, diretamente, não vai ter prejuízo, porque já recolhe o tributo na hora do registro. Mas, para as empresas, um atraso de uma semana a dez dias é complicado”, diz.
Na última sexta, Flavio Prado, vice-presidente da delegacia sindical em Santos, estimava que, somente no Porto, não serão liberadas 6,5 mil declarações de importação e 4 mil declarações de exportação.
À reportagem, a Autoridade Portuária de Santos (APS) disse que não é possível saber qual é a movimentação atual do porto, pois o fluxo de cargas é feito por operadores privados, e as estatísticas são compiladas ao recebimento dos números consolidados, não em tempo real.
Em 2023, o porto de Santos movimentou cerca de 173,5 milhões de toneladas, média de 14,5 milhões por mês, segundo a APS.
Terminal de cargas
Já o aeroporto de Viracopos afirmou que o terminal de cargas operava normalmente ontem e que iria monitorar possíveis impactos durante a semana.
Até o fechamento deste texto, o Aeroporto Internacional de Guarulhos não havia respondido à reportagem sobre a situação das cargas no aeroporto.
Os auditores cobram do governo federal a garantia do pagamento do bônus acordado em 2016, durante o governo Dilma. Além do salário, os fiscais receberiam a gratificação, que dependeria do atingimento de metas.
O acordo deu origem à Lei 13.464, que foi regulamentada em junho por Lula. O Sindifisco reclama, porém, que o governo destinou, na previsão orçamentária, somente R$ 700 milhões para o cumprimento da lei – recurso insuficiente para o pagamento do bônus, segundo a entidade.
“A gente ficou sem outra opção. A União não cumpre uma lei feita pela própria União”, diz o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão. (Paulo Ricardo Martins)
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