Carnaval de BH: setor de bebidas contesta na Justiça exclusividade de patrocínio

Após tentativas mal sucedidas de diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o setor de bebidas acionou a 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte para tentar um embargo que libere a livre comercialização dos produtos durante o Carnaval. O parecer da ação, referente à concessão de exclusividade à Ambev em diferentes pontos da cidade, está previsto para ser divulgado ainda nesta semana.

A restrição, segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), resulta em uma série de impactos para empresas locais. Além dos impedimentos de comercialização nos pontos de exclusividade, mais de 20 marcas da indústria de bebidas – tradicionais e artesanais – estariam enfrentando prejuízos incalculáveis com devoluções e cancelamentos de pedidos.

O presidente do sindicato, Mário Marques, destaca que a solicitação de livre comércio não prejudicará a atual patrocinadora e ressalta que houve tentativas de diálogo com o Executivo municipal, porém sem sucesso: “Desde novembro, solicitamos reuniões com a Belotur exatamente para propor alternativas antes do edital, porém não fomos recebidos”.

Na avaliação da entidade, a atual cláusula de exclusividade é inconstitucional e deve ser reformulada. “É um edital cheio de brechas e de altíssimo custo onde poucas empresas terão capacidade de arcar. O cenário ideal seria dividir esse patrocínio para que diferentes marcas consigam participar”, pontua.

Para as próximas edições do Carnaval, o setor de bebidas considera que a manutenção da exclusividade comprometeria a autonomia dos estabelecimentos, especialmente daqueles que desejam comercializar rótulos locais. Negócios como microcervejarias artesanais ajustam com larga antecedência as produções para a aquisição de insumos e fortalecimento da distribuição, confiando no potencial da data que, neste ano, deve contar com 6 milhões de foliões, segundo estimativa do governo de Minas Gerais.

Com projeção nacional, Marques ressalta a importância do pleno funcionamento durante a data para a ampliação de negócios e eventuais possibilidades de expansão. “Convivemos o ano inteiro com desafios diários e quando chega uma das principais datas para o nosso setor, somos barrados de comercializar. Isso nos dá indignação”, ressalta.

Mais ativações de marca, menos restrições comerciais em Belo Horizonte

Segundo a entidade, as restrições de comercialização estariam impedidas de acontecer com base no decreto nº 16.825/2018, que trata de apoios e financiamentos para o Carnaval de Belo Horizonte. Na avaliação do texto, o setor argumenta que o financiamento, viabilizado através de bens, serviços ou aportes financeiros, teriam contrapartida permitida apenas pela ativação da marca do patrocinador.

A estratégia, amplamente utilizada no mercado publicitário, busca promover experiências interativas com foco em fortalecer a conexão entre a marca e o consumidor. Dentre as principais utilizações no mercado, estão a implementação de estandes interativos, degustações, intervenções urbanas em nas localidades combinadas.

“A leitura do decreto deixa evidente que a exclusividade concedida à Ambev extrapola os limites do patrocínio, transformando-se em um verdadeiro monopólio comercial, em total afronta ao ordenamento jurídico”, conclui a entidade.

Procurada pela reportagem, a Belotur não retornou até a última atualização da matéria para falar sobre o diálogo com o setor de bebidas e uma eventual solução para os questionamentos apontados para o Carnaval.