Justiça dá aval a recuperação extrajudicial da Casas Bahia

São Paulo – A Justiça de São Paulo deu aval nesta segunda-feira (29) ao pedido de recuperação extrajudicial da rede de varejo Casas Bahia feito no domingo, citando dívidas de R$ 4,1 bilhões, e que já conta com apoio do Bradesco e Banco do Brasil, seus principais credores.

A dívida citada no pedido envolve as sexta, sétima e oitava emissões de debêntures a mercado e a nona emissão de debêntures “e certas CCBs emitidas junto a instituições financeiras”, afirmou a companhia em fato relevante.

Na decisão que deferiu o pedido de recuperação extrajudicial, o juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de SP, argumentou que a documentação apresentada pela Casas Bahia evidencia o cumprimento do artigo 163 da Lei 11.101/2005.

A legislação prevê a “concordância dos credores que representam mais de metade dos créditos abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial” para que o pedido seja aceito, segundo o magistrado.

“Assim, determino a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as execuções contra a requerente movidas por credores sujeitos ao plano de recuperação”, concluiu o juiz.

Ainda segundo a decisão, a companhia deverá comprovar, nesse prazo, o envio de carta aos credores sujeitos ao plano. O documento deverá conter a relação de todos os credores sujeitos ao plano e o meio de acesso ao conteúdo do plano.

O pedido

A companhia disse que o plano não envolve dívidas operacionais com fornecedores e parceiros e não impacta trabalhadores ou clientes.

O plano inclui alongamento de amortização de dívida, incluindo carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal. Além disso, a estratégia inclui possibilidade de credores apoiadores converterem parte de dívida em participação na empresa.

Com o pedido, a Casas Bahia reforça grupo de varejistas no país que tem sido obrigado a renegociar com credores desde o escândalo criado com o rombo contábil na Americanas, revelado em janeiro do ano passado e que afetou o nível de crédito ao setor.

Segundo a Casas Bahia, o “reperfilamento” da dívida preservará cerca de R$ 4,3 bilhões no caixa da companhia nos próximos quatro anos. Além disso, o prazo médio da dívida sairá de 22 para 72 meses, com redução de 1,5 ponto percentual no custo médio, “que representa uma economia de R$ 400 milhões no período”, afirmou a empresa.

A empresa afirmou em divulgação ao mercado que conta com apoio de credores detentores de 55% de sua dívida financeira sem garantias, o que, segundo a companhia, já permite a homologação do plano.

Antes do acordo, a Casas Bahia teria pela frente este ano pagamentos de R$ 1,24 bilhão em amortizações e R$ 313 milhões em juros.

Agora, a empresa somente vai retomar os pagamentos a partir de 2026, com R$ 150 milhões em amortização e R$ 103 milhões em juros. Porém, terá pela frente em 2030 pagamentos de R$ 2,58 bilhões em amortizações e R$ 1,9 bilhão em juros.

Segundo a Casas Bahia, o acordo “traz ainda mais confiança e segurança” a todos os fornecedores, parceiros, clientes e funcionários do grupo.

“Este acordo, já aprovado por nossos principais credores financeiros, estava entre nossas metas prioritárias para o ano e, graças ao trabalho já feito até aqui, pudemos concluí-lo antes do previsto”, disse o presidente-executivo da Casas Bahia, Renato Franklin, em comunicado à imprensa.

Análise do caso

Analistas veem na operação um alívio para o caixa da rede de varejo, bem como uma oportunidade de a empresa focar no seu plano “transformacional”.

Com isso, as ações da companhia saltaram 32% nesta segunda, a R$ 7,18, registrando o melhor desempenho percentual do dia entre os papéis do Ibovespa. No ano, porém, ainda acumulam queda de 37%.

“A medida traz uma importante margem de manobra para os fluxos de caixa de curto e médio prazo da Casas Bahia e, até certo ponto, diminui os riscos de preocupações com liquidez”, afirmaram os analistas do Bradesco BBI em relatório a clientes considerando a decisão como algo “muito positivo”.

“Acreditamos que a administração da empresa pode agora ter um foco maior e fazer um esforço maior na execução do seu plano de transformação sem a distração de resgates significativos de caixa que acontecem no curto prazo”, acrescentaram Pedro Pinto e equipe nos comentários enviados nesta segunda-feira. (Stéfanie Rigamonti/Folhapress)