Receita Federal pagará cashback no Imposto de Renda 2026; veja quem terá direito

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que vai inserir uma nova modalidade de restituição do Imposto de Renda 2026: o cashback. A novidade é específica para contribuintes de baixa renda que não têm obrigatoriedade de fazer a declaração, mas que tiveram imposto recolhido e não sabem que têm direito à restituição.

“Há casos de brasileiros de renda mais baixa que, às vezes, em determinado mês recebem um pouco mais da fonte pagadora e acabam tendo alguma retenção. No entanto, essas pessoas não são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda. Como não fazem a declaração, acabam também sem receber a restituição a que teriam direito”, explica o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Dessa forma, terão direito ao cashback:

• contribuintes que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda por estarem fora da faixa de obrigatoriedade;
• pessoas com direito à restituição de até R$ 1 mil;
• pessoas com CPF regular e baixo risco fiscal;
• pessoas que possuem chave Pix vinculada ao CPF, cadastrada na base do Banco Central do Brasil;
• contribuintes com informações de renda identificadas pelo eSocial.

A Receita também explicou que essa nova faixa de contribuintes com direito à restituição foi identificada a partir do momento em que o eSocial passou a ser utilizado como fonte de informações. Antes, como esse público não realizava a declaração, os dados não eram visíveis para o órgão.

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“Assim, mesmo que esse trabalhador de baixa renda não tenha feito a declaração, vamos informar que ele tem direito à restituição e que o valor será depositado em sua conta”, esclarece Barreirinhas.

Como vai funcionar?

O auditor fiscal responsável pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2026), José Carlos da Fonseca, explica que será gerada uma declaração automática para esses contribuintes, com início do processamento das informações a partir de 15 de junho deste ano. Após a análise, o crédito da restituição será depositado no dia 15 de julho, exclusivamente por Pix com chave CPF.

Fonseca afirma ainda que, caso o contribuinte não queira ter a declaração automática nem acessar a restituição nessa modalidade, será possível solicitar o cancelamento ou retificar as informações.

Como saber se estou nesse grupo?

O contribuinte que quiser verificar se fará parte do lote de cashback poderá consultar o site Consulta Restituição. “Nesse caso, ele vai inserir os dados e verificar que há uma restituição prevista para o dia 15 de julho, mas o caminho mais fácil é pelo aplicativo da Receita Federal”, informa Fonseca.