CBMM e Codemig fecham novo acordo para exploração do nióbio em Araxá

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) formalizaram, nesta quinta-feira (30), um novo acordo para a exploração do nióbio das minas de Araxá, no Alto Paranaíba. A parceria público-privada (PPP) foi renovada pelo prazo de 30 anos com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, o que pode levar a vigência até 2070.

O novo contrato substitui o que terminaria em 2032. O instrumento assegura à estatal 25% do lucro líquido da CBMM com o nióbio, mas também amplia a participação no lucro da comercialização de outros materiais, sem exigir novos investimentos.

Até então, a Codemig recebia esse percentual do lucro apenas do nióbio. Para ter a mesma fatia em outros produtos, precisava investir 25% nos projetos, como ocorreu com a barita e a magnetita. Com a renovação, passa a receber 25% fixos do lucro líquido de qualquer exploração feita nas minas, incluindo terras-raras – que ainda não são exploradas por inviabilidade econômica, cenário que pode mudar nos próximos anos.

Outro ponto é que a estatal só tinha direito a parte do lucro com a venda de rejeitos – que não são comercializados atualmente por questões de mercado, embora possuam valor econômico considerável – dentro do prazo de vigência da parceria. O novo contrato estabelece que a Codemig deverá receber 25% do lucro da eventual comercialização de rejeitos até 2085, ou seja, em prazo posterior ao final da parceria.

Lavra igualitária e regras de fiscalização

Ainda entre as mudanças, o instrumento celebrado nesta quinta-feira soluciona problemas relacionados a lavra igualitária e reforça regras de fiscalização.

Desde 1972, é prevista a extração da mesma quantidade de minério nas minas de ambas as empresas. O teor de nióbio é mais alto na mina da Codemig, enquanto a mina da CBMM detém maior volume de minério e, portanto, vida útil mais longa. Essa assimetria alimentou questionamentos, porém, a extensão do prazo soluciona esse ponto.

As estimativas atuais indicam exaustão da mina da estatal no início dos anos 2060 e da companhia privada até 2070, mantendo-se o ritmo atual de produção. Com isso, ao final da vigência da parceria, mais minério terá sido extraído da mina da CBMM em relação à da Codemig, considerando-se tanto volume quanto teor.

Além disso, o novo contrato da PPP cria um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade e formaliza práticas já adotadas nos últimos anos, como relatórios trimestrais e anuais mais detalhados. O objetivo desse avanço é padronizar a prestação de contas e eliminar zonas de dúvida.

Benefícios para ambos os lados

Nas redes sociais, a diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto, que também responde pela subsidiária Codemig, ressaltou que a decisão pela renovação da parceria de forma antecipada foi tomada após análises independentes mostrarem que essa era a melhor alternativa para a valorização e o futuro da estatal. Segundo ela, o acordo amplia o valor de mercado da Codemig, em meio a debates sobre a federalização de ativos.

Ainda conforme a executiva, com a renovação da PPP, Minas Gerais garante fonte estável de receitas para as próximas décadas. “Apenas em 2024, essa parceria trouxe ganhos de mais de R$ 1,7 bilhão para a Codemig”, afirmou.

Em nota à imprensa, a CBMM também destacou a importância do novo contrato. “A extensão da parceria reforça a estratégia de longo prazo da CBMM de atender às necessidades de seus clientes ao redor do mundo, com um portfólio completo de produtos de nióbio de alta qualidade, sempre focada no desenvolvimento de tecnologia em diferentes segmentos”, disse.