CDL/BH avalia impactos para os setores de comércio e serviços
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) faz um balanço positivo em relação ao último ano legislativo. A entidade destaca o empenho dos vereadores e dos deputados estaduais em aprovar proposições favoráveis ao setor de comércio e serviços da Capital.
De acordo com o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, tanto a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram adequações que garantiram mais espaço para o debate das pautas ligadas ao setor. “Isso possibilita maior participação nas decisões que vão impactar diretamente a principal força econômica da cidade”, destaca.
O gerente de relações governamentais da CDL/BH, Edilson Cruz, definiu o último ano como um período positivo para o setor, devido às medidas aprovadas em ambas as casas legislativas que irão impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar melhorias no ambiente de negócio da cidade e do Estado. “Obviamente, nós sabemos que em Belo Horizonte, comércio e serviços são as principais forças econômicas da cidade”, destaca.
Tanto Souza e Silva quanto Cruz destacaram a criação da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços na CMBH dedicada a analisar projetos de lei em tramitação que possam impactar o setor na capital mineira. Ela é o principal canal de interlocução permanente do legislativo municipal com as entidades empresariais.
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Eles também lembraram do lançamento da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo na ALMG. A iniciativa conta com a adesão de 42 deputados e com o apoio de entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) e da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), além da própria CDL/BH.
Outra conquista para o setor de comércio e serviços foi a aprovação de programas em âmbito estadual e municipal para incentivar a regularização de dívidas tributárias dos contribuintes. Esses projetos prometem promover a redução de juros e oferecer parcelamento para o pagamento de dívidas. “Medidas essenciais para os empreendedores colocarem as contas em dia”, defende Souza e Silva.
O gerente de relações governamentais da entidade também apontou para a importância da regularização das dívidas tributárias. Segundo ele, essa ação contribui para a melhoria da situação dos empreendedores. “Eles deixam de pagar, não porque querem, mas porque outras coisas acontecem; tem que alocar o dinheiro em folha de pagamento, em encargos e outras coisas”, explica.
A Câmara Municipal também apresentou uma proposta, apoiada pela instituição, que se tornou lei, que possibilita aos contribuintes pagarem tributos municipais por meio do Pix. Além dessa, também foi aprovado o projeto que define que toda imposição de custos ao contribuinte esteja acompanhada de análise do impacto financeiro desse custo. “Isso é importantíssimo para todos nós, não só para o comerciante, mas para a sociedade como um todo”, afirma Cruz.
A CDL/BH ainda destaca o esforço dos vereadores para reduzir a quantidade de proposições legislativas em tramitação. “Vários projetos inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais ao setor foram arquivados graças ao empenho dos parlamentares. O acompanhamento dos projetos foi bastante facilitado após a redução das matérias em tramitação”, elogia o presidente da entidade.
Expectativas do setor de comércio e serviços para 2024
Para este ano, a CDL/BH ressalta que a parceria e a sensibilidade dos parlamentares serão fundamentais para novos avanços em pautas prioritárias para o setor de comércio e serviços. “Neste ano, entre os temas centrais para o comércio no legislativo municipal está a revisão do Código de Posturas, a proposta que viabiliza retrofit nos prédios do centro e o acompanhamento das eleições municipais”, adianta Souza e Silva.
Quanto aos riscos de a eleição gerar uma diminuição do ritmo de tramitação dos projetos na CMBH, Cruz acredita que a Câmara seguirá com seu desempenho regular, uma vez que muitos projetos desnecessários e até inconstitucionais foram arquivados pelos vereadores da Capital. “Isso faz com que ela possa ter uma rotina mais normal. Então, eu creio que não vai afetar tanto a produção dela, eu entendo dessa forma”, explica.
No âmbito estadual, a entidade diz que o foco está no fomento da atuação da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Assembleia Legislativa. Além de acompanhar as discussões sobre a solução para a dívida de Minas Gerais com a União, esse assunto também estará no radar do comércio em 2024. “Esperamos que projetos importantes para os segmentos de comércio e serviços, que no ano passado não foram aprovados, retornem à pauta”, afirma o presidente da CDL/BH.
Cruz revela que o setor espera contar com mais apoio nas medidas consideradas essenciais para o comércio e serviços neste ano. Assim como Souza e Silva, ele também aponta para a necessidade de resolver a questão ligada à dívida do Estado e a revisão do Código de Posturas. “Isso tudo, para nós, é importante discutir”, pontua.
Além disso, ele destaca a questão dos camelôs na cidade. “Pelo código atual, o camelô não é permitido, e a gente espera que continue dessa forma”, completa. O gerente de relações governamentais ressalta que existem diferenças entre o camelô e o ambulante, uma vez que o primeiro gera uma concorrência injusta com o comerciante que paga seus impostos e gera empregos, além de fornecer produtos sem garantia aos consumidores.
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