Cemig vence leilão e desembolsará R$ 200 milhões na extensão de usinas mineiras

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está entre as vencedoras do leilão realizado nesta sexta-feira (1º) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com o resultado, a Cemig conquista o direito de extensão das concessões de três usinas hidrelétricas no Estado com aportes previstos de R$ 200 milhões.

As operações de Queimado, entre os municípios de Cabeceira Grande e Unaí, poderão ser renovadas por sete anos, mesmo período concedido para a usina Pai Joaquim, em Nova Ponte – nas proximidades de Uberlândia – ambas no Triângulo Mineiro. Já para a operação de Irapé, às margens do Rio Jequitinhonha, a concessão prevista é de três anos.

Em comunicado aos acionistas, a Cemig declarou que “reitera o compromisso em manter os acionistas e o mercado em geral informados sobre esse tema, nos termos das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da legislação vigente”.

No total, certamente movimentou R$ 1,4 bilhão em concessões

Além da Cemig, as companhias elétricas Eletrobras e a chinesa CTG também conquistaram direito a extensão de concessões de usinas. O cálculo dos prazos de extensão a que as empresas terão direito será divulgado pela CCEE no dia 20 de agosto, e, antes disso, as empresas terão que quitar as dívidas adquiridas, em liquidação extraordinária do mercado spot.

Ao todo, o volume financeiro movimentado no certame desta sexta-feira somou R$ 1,4 bilhão. Foram oferecidos títulos de dívida referente ao antigo passivo que ainda restava no mercado spot de energia brasileiro devido a uma judicialização relacionada ao risco hidrológico (GSF, no jargão do setor).

O risco hidrológico se refere a um déficit entre a geração efetiva das hidrelétricas e a energia vendida por elas. Quando ocorre esse déficit, as empresas precisam comprar energia no mercado à vista para honrar contratos de venda. No passado, em períodos de chuvas desfavoráveis que elevaram o GSF, agentes hidrelétricos buscaram liminares na Justiça para não ficarem expostos a esse risco.

O passivo do GSF no mercado de curto prazo de energia começou a acumular há mais de dez anos e já chegou a valores da ordem de R$ 10 bilhões no passado, travando as liquidações financeiras na CCEE. Os montantes se reduziram após duas repactuações, em 2015 e 2020, mas ainda restam cerca de R$ 1,1 bilhão em valores não pagos, principalmente por centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).

CCEE não confirmou se todo o montante será utilizado para quitar os valores em aberto

Embora o volume arrecadado, de R$ 1,4 bilhão, tenha superado o valor do passivo atual do GSF, a CCEE não confirmou se todo o montante será utilizado para quitar os valores em aberto. Segundo o órgão, essa informação será divulgada apenas em 13 de agosto, junto da liquidação financeira extraordinária.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, apenas R$ 840 milhões do passivo atual de R$ 1,1 bilhão foram habilitados no leilão, uma vez que os detentores dessas dívidas podiam optar por vendê-las ou não no leilão, se desistissem de suas ações judiciais sobre o tema.

A diferença entre os R$ 840 milhões e o valor total movimentado será destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), promovendo uma redução na conta de luz dos consumidores, acrescentou a fonte, que falou sob anonimato.

O leilão ocorreu mesmo em meio a dúvidas lançadas nesta semana por diretores da Aneel sobre um dos parâmetros-chave, a taxa de desconto que será utilizada para cálculo da extensão das outorgas.

A diretoria da Aneel questionou o governo sobre o tema e decidiu em reunião na terça-feira adiar um processo que discutia dúvidas dos interessados no leilão. Mesmo assim, o Ministério de Minas e Energia optou por seguir com o certame, sem ter resolvido os esclarecimentos.

(Com informações da Reuters)