CENÁRIOS | O Brasil e a OCDE no marco da atração de investimentos estrangeiros diretos
O DIÁRIO DO COMÉRCIO vem publicando série de artigos quinzenais, voltados para a entrada do Brasil na OCDE e o impacto na atração de investimentos estrangeiros diretos. Os autores convidados são Marcos Mandacaru, Assessor Especial da Vice-Governadoria de Minas Gerais e especialista em atração de investimentos, e Juliano Alves Pinto, subsecretário de Desenvolvimento Econômico e diplomata de carreira.
PARTE IV
Investimento Estrangeiro Direto – Características, contexto atual e perspectivas para o Brasil
Para entender o impacto positivo da entrada do Brasil na OCDE, é necessário compreender a dinâmica do investimento direto e como a adoção de boas práticas significa maior competitividade na atração de investimentos produtivos.
O investimento estrangeiro direto é caracterizado pela relação entre uma empresa matriz e uma filial estrangeira, tendo a primeira o controle sobre a segunda. De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), controle é definido como a propriedade de 10% ou mais das ações ordinárias ou do direito a voto de uma empresa de capital aberto, ou seu equivalente caso seja de capital fechado. A propriedade de menos de 10% do capital ou sem controle é considerado investimento de portfólio.
Os benefícios do IED são descritos em estudos e artigos do Banco Mundial, do Fórum Econômico Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Unctad, entre outros organismos internacionais, que são unânimes quanto aos impactos positivos de curto, médio e longo prazos, sobretudo para as economias emergentes, a saber: Geração de empregos; transferência de tecnologia; acesso a cadeias globais de valor; acesso a mercados internacionais (para fornecedores locais); desenvolvimento da infraestrutura; incorporação de melhores práticas de inovação; e efeito “transbordamento” na economia de municípios e estados.
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De acordo com Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o IED nivela as economias de escala em mercados domésticos, promove incremento na produtividade e pode significar um aumento da capacidade exportadora.
As empresas transnacionais respondem por parcela expressiva da atividade econômica do País, preponderando no comércio exterior brasileiro. Suas exportações e importações de bens atingiram, na ordem, 58,3% e 61,5% dos totais. A exportação de 2018 somou US$ 240 bilhões, dos quais US$ 139 bilhões relativos a multinacionais, e US$ 186 bilhões importados, dos quais US$ 114 bilhões realizados pelas multinacionais. Fonte: Relatório de Investimento Direto do Banco Central do Brasil, 2019.
Além desses benefícios diretos, a internacionalização das empresas e o comércio global desempenham uma importante função na instauração da paz, na medida em que aproxima povos e culturas diferentes, promovendo o entendimento mútuo (base para a paz e a prosperidade). Multinacionais de setores variados, do aeroespacial a telecomunicações, trabalham por meio da colaboração de profissionais ao redor do mundo, seja nas relações comerciais, de engenharia ou de inovação.
Há uma estreita relação entre o fluxo de comércio global e o fluxo de investimento estrangeiro direto. Períodos da história recente em que a política protecionista prevaleceu entre as grandes potências foram seguidos de períodos de retração no fluxo de IED. No final do século XX, o mundo experimentou um boom no fluxo de IED, puxado, sobretudo, pela abertura econômica promovida pelo fim da União Soviética e dos regimes socialistas por ela dominados. O relatório da Unctad de 2019 apontava para uma queda no fluxo global de IED, tendência que vem ocorrendo nos últimos anos e atingiu retração de 13% na passagem de 2017 para 2018. Este desempenho foi influenciado pela reforma fiscal acerca da repatriação de lucros implementada pelos Estados Unidos no final de 2017. Dez anos antes, o ritmo de crescimento do IED no mundo girava em torno de 10% ao ano.
Os principais fatores de atração de IED, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, são: tamanho e ritmo de crescimento da economia, disponibilidade de recursos, tamanho do mercado, eficiência e custo da mão de obra, receptividade ao capital externo, risco País e desempenho do mercado de capitais.
O Brasil tem figurado, desde os anos 90 do século passado, entre os dez maiores receptores de IED no mundo. Tamanho do mercado, abundância de recursos naturais, potencial de crescimento econômico e segurança jurídica (comparada aos outros países emergentes) têm sido fatores decisivos para que o Brasil continue performando bem, nesse ranking.
Em 2019, o Brasil passou da nona para a quarta posição entre os maiores destinos de IED, com crescimento de 26% ante 2018, de acordo com a Unctad. O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 60 bilhões em 2018 para US$ 75 bilhões em 2019. A expansão dos investimentos foi puxada pela agenda de privatizações do governo federal. Os setores de destaque foram gás, energia, mineração e infraestrutura.
Em 2020, impactado pela pandemia do Covid-19, o fluxo global de IED retraiu 49% no primeiro semestre. No Brasil a queda foi de 48%. A previsão da Unctad é que os fluxos de IED caiam entre 5% e 10% em 2021.
Interessante observar que, no contexto da pandemia, a tomada de decisão de se investir neste ou naquele país é norteada de forma ainda mais drástica por fatores objetivamente relacionados a transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Empresários entrevistados pela consultoria ATKearney, na elaboração do índice de investimento estrangeiro direto, foram quase unânimes em observar que tais fatores, somados ao tamanho e ao grau de diversificação de uma economia, tornaram-se imperativos para uma criteriosa alocação de divisas voltadas para o investimento direto.
No índice acima mencionado, numa escala de 1 a 3, o Brasil pontuou 1,65, ocupando a 22a. posição. Sendo um país que normalmente atrai muito investimento, sempre se situando entre os cinco maiores receptores, é de se imaginar o volume ainda maior de IED que poderia ser atraído tão longo o Brasil avançasse em boas práticas de mercado, o que em boa medida é o que está em jogo no que tange à entrada do País na OCDE.
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