Certame do Rodoanel será realizado nesta sexta-feira em SP
A concessão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte já recebeu duas propostas de grupos internacionais, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O leilão está marcado para amanhã (12) na sede do B3, em São Paulo.
Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, contou que as expectativas são bastante animadoras. A espera de bom leilão diante de um contexto marcado por entraves e mudanças de datas do evento.
“Estamos muito animados. Para a sexta-feira, teremos uma concorrência de preços, ou seja, quem tiver o melhor preço, levará o lance. Inclusive, isso por si só é uma vitória, pois recebemos as propostas dentro de um cenário superdesafiador. Afinal, trata-se de um projeto também desafiador, pelo qual estamos discutindo há quase três anos”, argumenta.
Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto de concessão compreende a construção de uma malha rodoviária com a dimensão de 100 km. Contudo, o processo de licitação obriga ainda a futura concessionária a realizar o planejamento, administração e execução de obras, assim como a conservação, manutenção e operação da via rodoviária.
“A nossa expectativa é que o leilão possa coroar o processo de muito trabalho, e um trabalho muito longo. Se não houver nenhuma surpresa judicial, prevemos em manter a realização do leilão. Hoje (ontem) era o dia em que receberíamos as propostas. Para nós o mais importante é o recebimento das propostas e que a licitação vai ser bem sucedida”, avalia o secretário.
O contrato de concessão será de 30 anos. Dos investimentos que serão realizados, cerca de R$ 3 bilhões serão provenientes de acordo com a Vale. O objetivo deste acordo serve para reparar os danos provocados por conta do rompimento da barragem na cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
BR-459, no Sul de Minas é suspensa
Outro certame marcado para amanhã era o da BR-459, no Sul de Minas. Porém, na tarde de ontem, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia suspendeu a realização do leilão. A solicitação partiu do Ministério Público Federal.. A referida malha rodoviária está localizada entre as cidades de Poços de Caldas e Itajubá.
Ao conceder a decisão, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF, dentre eles, a seguinte observação: “A Lei nº 12.379/2011 veda a transferência de rodovias que componham a Rede de Integração Nacional – Rinter. Ao passo que o art. 2º da Instrução Normativa nº 1/Dnit, de 29/01/2021, condiciona operações da espécie à existência de parecer técnico da Superintendência Regional favorável à operação, o que não se verifica na espécie”.
De acordo com a decisão, a doação do trecho em questão, causaria um prejuízo direto à segurança pública. Tão logo, o trabalho desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal no local seriam prejudicados. O magistrado pontuou que por se tratar de policiais nacionais, a mudança geraria uma descontinuidade na rodovia BR 459.
O documento enfatiza também a importância da rodovia para o exercício da corporação. “Ela (a rodovia) faz ligação de Minas Gerais com o Estado de São Paulo. A área é conhecida como ‘rota caipira’ do crime. Por lá escoam produtos de crimes transfronteiriços, de tráfico de drogas, dentre outros de interesse da União”, diz a decisão.
A Justiça determinou que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo de Minas Gerais devem adotar todas as medidas administrativas necessárias. Dentre as medidas, está a exclusão imediata do trecho citado da BR-459 de qualquer programa mineiro de concessão até o julgamento da referida ação.
Dimensão
Com extensão que vai do km 11,3 ao km 166,5, o trecho se estende até ao entroncamento com a BR-383. A concessionária ficaria responsável por 155,2 km de malha rodoviária.
Questionado ontem (10), o secretário Fernando Marcato informou que até o horário das 16h30, a Secretaria não havia recebido nenhuma proposta formal de empresas interessadas no leilão de concessões das rodovias do Sul de Minas.
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