CNH mais acessível poderá poupar cinco meses de trabalho dos mineiros; entenda
O governo brasileiro pretende reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH nas categorias A e B. A proposta, em elaboração pelo Ministério dos Transportes, prevê maior liberdade para que o candidato escolha onde realizará as aulas teóricas e práticas. A medida beneficia diretamente os mineiros, que, segundo cálculo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), chegam a gastar até 30% do salário para pagar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em Minas Gerais, o valor médio da CNH para as categorias A e B é de R$ 2.998,97, enquanto a renda per capita no Estado é de R$ 2.001. Dessa forma, um mineiro comum, ao reservar R$ 600,30 mensais (30% da renda), levaria cinco meses para juntar o valor necessário. Esse percentual é visto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como o limite de comprometimento saudável do orçamento familiar.
Na proposta, o curso teórico poderá ser oferecido gratuitamente pela Senatran, e a parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem obrigatoriedade de carga horária mínima.
O estudo da Senatran revela desigualdade regional no acesso ao documento. Enquanto no Acre o processo pode levar mais de oito meses, em razão da renda média de R$ 1.271 e do custo de R$ 3.302,33, no Distrito Federal o tempo cai para dois meses, com renda média de R$ 3.444 e custo de R$ 2.132,67.
Ainda conforme a Febraban, comprometer mais de 30% da renda mensal com dívidas ou financiamentos aumenta o risco de inadimplência. Atualmente, o processo completo pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. Segundo dados da Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que evidencia o impacto financeiro do atual modelo.
A iniciativa pretende ampliar o acesso à habilitação e reduzir desigualdades regionais. Sugestões para o projeto podem ser enviadas até o dia 2 de novembro pela plataforma Participa + Brasil.
Tabela com o preço da CNH por tempo de trabalho em cada estado:
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