Impossibilidade de cobrança de pedágio pode impactar Rodoanel Metropolitano

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo impedir a cobrança de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) seja aprovada, o Rodoanel Metropolitano deve ser afetado. No projeto da rodovia, há pedágio previsto e que deve ser cobrado pelo sistema free-flow, no qual o motorista vai pagar pelo trecho que utilizar.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius, diz que a proposta deve causar reflexos na rodovia e pode afugentar investidores para outros projetos. “O Rodoanel corre o risco de fracassar”, observa. Ele argumenta que a proposta de impedir que pedágios sejam cobrados traz insegurança jurídica e não leva em consideração que uma concessionária que administra uma rodovia consegue recursos para manter os serviços e melhorias por meio da cobrança dessa tarifa.

O dirigente acrescenta que o contrato de concessão do Rodoanel já foi assinado, o que aconteceu em março de 2023. O Rodoanel Metropolitano terá 100 quilômetros de extensão e 11 cidades da RMBH.

O presidente da AMM reforça que, antes de qualquer mudança na legislação, é necessária muita discussão entre os parlamentares, além de várias audiências públicas. “Isso não pode ser feito a ‘toque de caixa’”, defende. Ele conta que a entidade vai fazer um webinário para ouvir os prefeitos da Grande BH e também do Vale do Aço sobre o tema.

Vetor Norte

A polêmica do pedágio está relacionada à proposta do governo do Estado prevista no edital de concessão das rodovias do Vetor Norte. Nesta quinta-feira (20), o assunto voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada Bella Gonçalves (Psol) anunciou o protocolo de uma PEC para impedir a cobrança. Caso aprovada, a proposta vai alterar a Constituição Estadual, sem possibilidade de veto do governador.

A parlamentar afirma que o Rodoanel está sendo custodiado com recurso público, proveniente do acordo de reparação da Vale. “Não faz sentido ter a construção de uma rodovia que tem por objetivo integrar a região metropolitana cortada por pedágios”, diz.

Ela acrescenta que se a aprovação da PEC prevenir a instalação de praças de pedágios no Rodoanel, que podem um dia serem instaladas, numa rodovia que ainda não saiu do papel, a função da PEC foi cumprida. “O Zema prometeu entregar na sua gestão o Rodoanel, mas a verdade é que nem licenciamento ambiental tem ainda”, observa.

E já há movimentação sobre os pedágios nos municípios da Grande BH. A Câmara Municipal de Lagoa Santa, por exemplo, aprovou neste mês o Projeto de Lei nº 6.401/2025, que proíbe a instalação de pórticos, praças de pedágio ou qualquer outro mecanismo de cobrança dentro do perímetro urbano da cidade. “Inspirados na nossa iniciativa, outros municípios estão fazendo o mesmo”, destaca o prefeito de Lagoa Santa, Breno Salomão (Cidadania).

É o caso de Pedro Leopoldo. No último dia 18, o prefeito de Pedro Leopoldo, Emiliano Braga (PP), assinou um ofício encaminhando à Câmara Municipal um projeto de lei de mesmo teor.

Breno Salomão reforça que se manifestou em novembro do ano passado contra a proposta do governo estadual, cujo edital de concessão do Vetor Norte da RMBH foi publicado no sábado passado (15) e prevê 13 praças de pedágio.

Para ele, a cobrança da tarifa impacta negativamente a vida da população, bem como do turismo. “Com o pagamento do pedágio, o recurso deixa de ir para o comércio, por exemplo”, diz. Além disso, ele reclama que a proposta foi feita sem ouvir as prefeituras da região. ´

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) para falar dos impactos da PEC, que não se manifestou.

A primeira fase do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte deve contemplar as alças Oeste e Norte e 70 quilômetros de extensão, passando por oito municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O investimento será de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,072 bilhões do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e R$ 2 bilhões da concessionária.

Já as alças Sul e Sudoeste fazem parte da segunda fase e farão o Rodoanel Metropolitano alcançar, ao todo, 100 quilômetros de extensão, num total de 11 cidades da região. Apesar de ter 30 quilômetros de extensão, o custo estimado também é de R$ 5 bilhões, devido a 5 quilômetros de túneis que encarecem as obras.

Em entrevista ao Diário do Comércio, em novembro passado, o o CEO da Rodoanel BH S/A, Celso Paes, destacou que, além dos benefícios diretos à população da RMBH, o Rodoanel também beneficiará o setor da construção civil em Minas. Ele explica que o próprio contrato de concessão já prevê a contratação de mão de obra local, que levará em consideração o traçado do Rodoanel.

O projeto prevê a primeira rodovia classe 0 do Estado, com viadutos e túneis, uma redução estimada entre 30 a 50 minutos no tempo da viagem e diminuição de aproximadamente 5 mil caminhões no fluxo da área urbana da Capital.