Combustível do Futuro: setor automotivo aprova aumento do teor de etanol

A Lei do Combustível do Futuro, que altera os limites do teor de mistura do etanol anidro à gasolina C e do biodiesel ao óleo diesel, comercializados ao consumidor final, tem a aprovação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Favorável à legislação, a entidade ressalta que o texto prevê testes antes que misturas maiores do que o suportado atualmente pelos automóveis sejam permitidas, algo que foi defendido pela mesma.

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa terça-feira (8), a norma diz que a mistura de etanol passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35% – no momento, pode atingir 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. E que a mistura de biodiesel no diesel subirá um ponto percentual por ano até alcançar 20% em março de 2030, conforme metas – hoje, é de 14%.

De acordo com a representante das montadoras, os atuais carros flex produzidos no Brasil podem receber qualquer teor de etanol na gasolina sem problemas, ou seja, a lei não trará nenhum tipo de mudança na produção. Para os modelos a diesel, também não haverá nenhuma complicação caso o percentual seja de até 15% de biodiesel – previsto para ser alcançado no próximo ano.

A Anfavea afirma estar totalmente alinhada à legislação. Segundo a entidade, ela defendeu que se as margens de 15% de biodiesel no óleo diesel e de 30% de etanol anidro na gasolina C sejam ultrapassadas, testes deverão ser realizados para observar como a frota antiga de automóveis se comporta ao superar esses limites. De fato, o texto impõe medidas nesse sentido, atribuindo decisões à avaliação de viabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse à Reuters que o teor de etanol na gasolina poderá chegar a 30% já em março de 2025. A mesma agência de notícia, o vice-presidente da Anfavea, Rafael Ceconello, também diretor de assuntos institucionais e regulatórios da montadora Toyota, afirmou que esse percentual se mostra “tecnicamente viável”, mas aumentos graduais mais para frente vão demandar mais estudos.

Lei do Combustível do Futuro destrava investimentos

A expectativa é que, a partir da Lei do Combustível do Futuro, diversos investimentos sejam implementados. Conforme o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a legislação destrava mais de R$ 260 bilhões de aportes no agronegócio e na cadeia de biocombustíveis.

Segundo ele, o aumento da mistura de etanol na gasolina, possibilitará uma expansão da produção nacional de etanol, de 35 bilhões de litros por ano, para 50 bilhões de litros anuais. “São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”, destacou.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, comemorou a sanção presidencial e disse que a lei tem grande importância como exemplo do potencial que o País dispõe. “Além de injetar recursos, gerar emprego, renda e desenvolvimento, essa iniciativa amplia o desafio da Apex de continuar trazendo investimentos estrangeiros para esta cadeia produtiva e mostrar todo este nosso potencial lá fora”, afirmou.

Cabe dizer que, além de alterar o teor de etanol anidro e de biodiesel à gasolina C e ao óleo diesel, respectivamente, a Lei do Combustível do Futuro também cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.