Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 7 de setembro; veja regras
No próximo sábado, 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente, conforme anunciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
A decisão permite que os lojistas utilizem a mão de obra de seus empregados durante o feriado, seguindo as diretrizes estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
De acordo com a Convenção Coletiva, os comerciantes que optarem por abrir suas lojas no feriado devem observar uma série de regras para garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
A jornada de trabalho no feriado deve ser de até oito horas, com um intervalo mínimo de uma hora. Caso haja necessidade de horas extras, estas devem ser pagas com um adicional de 70% sobre o valor normal.
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Além disso, os empregadores são obrigados a conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o mês do feriado, exceto em casos de feriados ou repousos semanais remunerados. Se a folga não for concedida dentro deste prazo, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
Os empregadores também devem fornecer vale-transporte aos empregados e pagar uma quantia de R$ 44 a título de alimentação, que não tem natureza salarial. Este valor deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado.
Nos shoppings de Belo Horizonte, a jornada de trabalho será diferente: deverá ocorrer das 14h às 20h em todos os shoppings, exceto no Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o horário será das 10h às 16h.
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