Comércio de BH pode funcionar no Dia de Finados; veja regras

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste domingo, 2 de novembro, feriado nacional de Finados. A liberação foi divulgada nesta segunda-feira (27), pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH).

Para que as atividades ocorram com a utilização da mão de obra dos empregados, porém, o lojista precisa se atentar aos seguintes requisitos trabalhistas, segundo a entidade:

• Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
• Pagamento de R$ 46,86 para alimentação. A quantia deverá ser paga até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado;
• Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
• Conceder uma folga compensatória, no prazo de até 75 dias após o respectivo feriado, desde que a mesma não recaia em feriado ou descanso semanal remunerado. Decorrido esse prazo sem a concessão de folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras pagas com o adicional de 100% sobre o valor de salário-hora normal;
• Fornecer ao empregado vale-transporte para deslocamento ao trabalho;
• No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deve ocorrer no horário das 14 horas às 20 horas, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas às 16 horas.

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