Comércio de BH poderá abrir no feriado de Corpus Christi; veja as condições

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou que o comércio da capital mineira poderá operar no feriado de Corpus Christi, que acontece nesta quinta-feira (30). A decisão é amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, que define as condições para a utilização da mão de obra dos empregados na data.

No entanto, para os lojistas que decidirem abrir as portas e contar com seus funcionários no feriado, algumas normas devem ser observadas. A flexibilização do funcionamento no feriado é vista como uma oportunidade para o incremento das vendas e movimentação da economia local, desde que todas as condições laborais sejam respeitadas.

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Primeiramente, a jornada de trabalho será limitada a oito horas, incluindo um intervalo mínimo de uma hora. Caso seja necessário estender o período de trabalho, as horas extras deverão ser remuneradas com um adicional de 70%.

Além disso, os empregadores deverão conceder uma folga compensatória dentro de um prazo de até 60 dias após o mês do feriado, desde que esta não coincida com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado. Se a folga compensatória não for concedida dentro desse prazo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

Outra exigência da Convenção Coletiva é o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem no feriado, além do pagamento de R$ 44,00 a título de alimentação. Este valor não terá natureza salarial e deverá ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao feriado trabalhado.

Lojas de shoppings

Para os lojistas que operam em shoppings, a jornada de trabalho no feriado deverá seguir horários específicos. Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, o funcionamento será das 10h às 16h. Já nos demais centros comerciais, o expediente será das 14h às 20h.

A CDL-BH ressalta a importância de seguir todas as diretrizes estabelecidas pela Convenção Coletiva para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar possíveis sanções.