Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 2 de novembro

De acordo com a legislação e a Convenção Coletiva, o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente durante o feriado de Finados, no próximo sábado, 2 de novembro.

Segundo as informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), caso o lojista opte por funcionar durante o feriado ele deverá observar os requisitos referentes aos empregados, conforme estipula a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2019/2020

• jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
• jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
• uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
• decorrido o prazo de até 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
• as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A Convenção Coletiva, acima mencionada, se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista em Belo Horizonte.

As categorias que não são abrangidas por essa convenção são comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e comércio varejista de automóveis e acessórios.