Comércio pode funcionar no feriado de 7 de setembro seguindo regras
O comércio poderá funcionar em Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais durante o feriado da Independência do Brasil, nesta quarta-feira, 7 de setembro.
No entanto, os lojistas que optarem por funcionar no feriado devem seguir as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
De acordo com a Câmara de Dirigente Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), a convenção prevê uma jornada de oito horas de trabalho com mínimo de uma hora de intervalo. Em caso de hora extra, deve ser pago adicional de 70%.
O lojista deverá ainda conceder uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o feriado. Caso o prazo não seja cumprido, o empregado deve receber horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário.
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O empregado deve receber ainda vale-transporte, além do pagamento de R$ 65,53 para gastos com refeição na determinação da Fecomércio MG. Já a CDL/BH prevê o valor de R$ 38 a título de alimentação.
As entidades informaram ainda que, para os shoppings, a jornada de trabalho deve acontecer das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que seguem o horário das 10h até às 16h.
Os demais estabelecimentos não abrangidos pela Convenção Coletiva deverão verificar nos respectivos sindicatos.
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